Sua empresa se beneficia dos incentivos governamentais voltados para tecnologia e inovação?

Conheça alguns dos principais incentivos que favorecem o desenvolvimento do setor de tecnologia e inovação em TI no Brasil.

stock-photo-17700718-euro-coinsO governo brasileiro tem ampliado nos últimos anos os recursos voltados para estimular a inovação e a competitividade tecnológica das empresas do país. Um exemplo disso são os diversos mecanismos e programas previstos nas leis nacionais de apoio à inovação.

Conheça alguns dos principais incentivos que favorecem o desenvolvimento do setor de tecnologia e inovação em TI no Brasil.

stock-photo-17700718-euro-coinsO governo brasileiro tem ampliado nos últimos anos os recursos voltados para estimular a inovação e a competitividade tecnológica das empresas do país. Um exemplo disso são os diversos mecanismos e programas previstos nas leis nacionais de apoio à inovação.

“As grandes organizações nacionais utilizam esses benefícios fiscais há muito tempo. Agora, as pequenas e médias empresas descobriram essas opções e a busca por apoio em projetos deste tipo tem crescido muito. O interesse delas não reflete apenas a procura pelos incentivos fiscais, mas também pelos mecanismos de financiamento às suas operações por meio da captação de recursos via subvenção econômica ou linhas de crédito com juros especiais”, comenta Edvar Pera, Coordenador Executivo do Softex Campinas.

A partir dessas iniciativas, as empresas têm mais opções de benefícios, podendo aproveitar de novas possibilidades antes inexistentes, como a fruição automática dos incentivos fiscais e a subvenção econômica direta. Os incentivos disponíveis atualmente são classificados em:

- Apoio tecnológico financeiro: referem-se aos mecanismos de apoio direto e indireto às empresas ou aos empreendedores, sob a forma de financiamento, subvenção econômica, incentivos fiscais, capital de risco e bolsas.

- Apoio tecnológico e gerencial: são os mecanismos, instrumentos e programas de apoio às atividades de inovação que não envolvem a transferência de recursos financeiros às empresas.

Na esfera do apoio tecnológico financeiro está a subvenção econômica. “Trata-se de uma modalidade, na qual a empresa solicita ao órgão de fomento (Finep, Fapesp, CNPq) apoio financeiro para desenvolvimento de um projeto com alto grau de inovação. O órgão avalia o projeto e, caso julgue procedente, aporta uma certa quantia de recursos financeiros para a empresa desenvolvê-lo. Ao concluir a iniciativa, a organização deve demonstrar ao órgão que os recursos aportados foram efetivamente utilizados no projeto”, explica Pera.

Outro exemplo de apoio tecnológico financeiro é o Decreto 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta a Lei 11.196 (mais conhecida como Lei do Bem) cuja definição diz que inovação tecnológica é “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

A Lei do Bem prevê incentivos fiscais para organizações que desenvolvem inovações tecnológicas, quer na concepção de produtos quer no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo. Seus benefícios são baseados em incentivos fiscais, tais como: deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido - CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D, entre outros. (confira a lista completa em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm)

Além disso, a Lei do Bem oferece ainda subvenções econômicas, incorporadas a linha de financiamento Finep Inova Brasil, concedidas em virtude de contratações de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, regulamentada pela Portaria MCT nº 557.

Para se utilizar desta Lei, é necessário estabelecer na companhia um programa de inovação com projetos eficazes, adotando uma solução de tecnologia que visa à melhoria dos processos ou produtos. Levantamentos mostram que empresas grandes chegam a tocar 400 projetos de inovação por ano e as de pequeno porte conseguem endereçar 30 projetos por ano. Com a Lei do Bem, é possível recuperar pelo menos 20% dos investimentos efetuados em inovação e TI.

Apesar do aumento significativo dos investimentos públicos em ciência e das possibilidades de incentivos para as companhias como a Lei do Bem, o Brasil, ao contrário do que acontece em lugares como Estados Unidos e na União Europeia, é caracterizado pela prevalência do Estado, seja como financiador ou patenteador. Nos outros países, a iniciativa privada domina o investimento e registro de novos produtos. Um exemplo disso é a IBM, empresa privada, que pela 18ª vez consecutiva lidera o recorde de patentes nos Estados Unidos.

Esse cenário se comprova com os dados divulgados por um levantamento inédito realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) entre os estabelecimentos de pesquisa não-acadêmicos apontam que o Brasil ainda é um país com baixo número de patentes.


Veja alguns incentivos disponíveis para as organizações que investem em inovação e TI
  • Lei de Inovação Federal:
    (nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004): Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

    “Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e 219 da Constituição.”


    Programa FINEP Inova Brasil:
    Programa de incentivo à inovação nas empresas brasileiras, que oferece três linhas de crédito. Seu objetivo é apoiar os Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação das Empresas Brasileiras, detalhados em metas e objetivos pretendidos durante o período de tempo do financiamento, em consonância com a Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP do Governo Federal. Seu público-alvo são médias, médias-grandes e grandes empresas. Conheça as linhas do FINEP Inova Brasil:

    Inovação Tecnológica:
    Apoio a projetos de inovação de natureza tecnológica que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado e que busquem o desenvolvimento de produtos ou processo novos ou produtos ou processos significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional). Os encargos são de 4% ao ano e os prazos são de até 120 meses, com até 36 meses de carência.

    Capital Inovador:
    Apoio a projetos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física e capitais intangíveis, que deverão ser consistentes com as estratégias de negócios das empresas e serem apresentados conforme plano de investimentos em atividades de inovação que capacitem as empresas a desenvolver atividades inovadoras em caráter sistemático. Os encargos são de 5% ao ano e os prazos de até 96 meses, com até 24 meses de carência.

    Pré-Investimento:
    Apoio a projetos de pré-investimento e de engenharia consultiva, intensivos em conhecimento, enquadrados nas políticas governamentais prioritárias. Os encargos são de 8% ao ano e os prazos são de até 96 meses, com até 24 meses de carência. Esta linha está temporariamente inativa devido ao processo de estruturação de suas fontes de recursos.

    Agência de Fomento Paulista – Nossa Caixa Desenvolvimento:
    Parceria entre a Agência de Fomento Paulista – Nossa Caixa Desenvolvimento - e o Softex Campinas oferece linhas de crédito aos micros, pequenos e médios empresários do setor de tecnologia da informação das regiões de Campinas, Sorocaba, Baixada Santista, Ribeirão Preto, São Paulo e ABC. As empresas da região interessadas em solicitar os créditos devem fazer a solicitação por meio do Softex Campinas. “O financiamento com taxas especiais é outra modalidade de financiamento à operação bastante procurada pelas empresas de tecnologia. As principais linhas são o Programa Prosoft do BNDES e a Nossa Caixa Desenvolvimento. Por serem linhas de financiamento, a empresa deverá devolver o dinheiro acrescido de juros e correção monetária. O diferencial das linhas do BNDES e da Nossa Caixa é que os juros são muito menores que os do mercado e há um prazo de carência para início do pagamento do principal da dívida”, ressalta Pera.


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