Governo aperta cerco contra importações abaixo do custo

No início da semana o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) um novo marco normativo para investigações antidumping no Brasil. Segundo especialistas consultados pelo DCI, as mudanças da lei representam um "divisor de águas" na defesa comercial do País.

De acordo com a sócia da área de Comércio Internacional do BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, Adriana Dantas, o decreto anterior (1.602/1995) era antigo e continha cerca de 60 artigos e o atual (8.058/2013) tem cerca de 200. "Vamos passar por um período de alteração com esse decreto, com novos procedimentos, e novos prazos. O novo decreto tende a tornar o mecanismo antidumping mais eficaz, mais célere e o processo deve ficar mais transparente", disse.

Entre as alterações destacadas pela advogada estão a obrigatoriedade de determinações preliminares, ou seja, "o governo já poderá inserir uma medida restritiva ao comércio em caráter provisório 120 dias depois do inicio da investigação", explica Adriana.


Um outro ponto colocado pela especialista é a inovação da revisão de direito. Segundo ela, há uma seção inteira no decreto que prevê quatro mecanismos de revisão. "Há um mecanismo que tem por objetivo revisar os direitos antidumping, se o importador conseguir comprovar que as condições daquele mercado forem diferentes, por exemplo, daqui há um ano, pode pleitear uma revisão". O antidumping, atualmente vale por 15 anos, renováveis a cada período de cinco anos.
Outras vantagens ressaltadas por Adriana foram a possibilidade do antidumping de partes e peças, a consolidação dos critérios e um maior poder dado ás autoridades investigadoras.


Como consequência mais geral desta mudança de defesa comercial está a proteção da indústria nacional. "Com um mecanismo mais eficaz haverá um favorecimento da indústria doméstica; quem pede normalmente o antidumping são as indústrias de bens de capitais, siderurgia e química", completou.

Siscoserv


Desde o ano passado, o MDIC e a Receita Federal têm implantado de forma escalonada o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Segundo especialistas consultados pelo DCI, o objetivo do governo é criar uma plataforma que conte com todas as informações referentes ao comércio exterior do setor e que, a partir disso, possa fazer uma política específica para serviços.

De acordo com o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, "o Siscoserv indiretamente é filho da AEB, então é uma medida positiva, mas está tomando um outro rumo. O Siscoserv originalmente era para ser um local que armazena dados e informações para que fosse criada uma política de comércio exterior de serviços, mas ele está tomando um rumo um pouquinho tributário e essa é nossa preocupação. Mas a ideia é boa, para ter um política é preciso conhecer informações", disse.


Segundo o José Darcy Ribeiro, consultor de comércio exterior da GSW Soluções Integradas, a partir do momento que foi implantado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ficou uma lacuna para os serviços, os Siscoserv vêm preencher essa lacuna. "O governo hoje quer saber da empresa quanto ela comprou e quanto ela vendeu de serviços", disse o especialista.
Ribeiro explicou ainda que as empresas que estão isentas são basicamente as do Simples Nacional e as pessoas físicas que tenham negociação de até US$ 20 mil no exterior.


Desde o início do ano os empresários e pessoas jurídicas têm o prazo de seis meses para declarar as compras e vendas de serviços feitas no exterior. A partir de 2014 o prazo para algumas declarações será de apenas um mês.
A também sócia do BM&A, Franciny de Barros, relatou que muitos clientes tiveram dificuldades quando a Receita Federal publicou o manual sobre o sistema, já que na publicação da Instrução Normativa não parecia que os passos de preenchimento seria tão complexo e detalhado. "Há ainda uma dificuldade técnica porque, diferentemente do que acontece nas obrigações acessórias, o preenchimento do sistema é feito de forma on-line no próprio ambiente da Receita", completou a advogada Franciny.
A especialista também relatou que como a previsão de multas é semelhante com obrigação tributária há uma dúvida relatada pelos clientes, se pode haver um cruzamento de informações que está divulgado pela Receita e pelos Serviços.

 

Fonte: DCI por Paula de Paula

SÃO PAULO - No início da semana o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) um novo marco normativo para inve...

Paula de Paula

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No início da semana o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) um novo marco normativo para investigações antidumping no Brasil. Segundo especialistas consultados pelo DCI, as mudanças da lei representam um "divisor de águas" na defesa comercial do País.

De acordo com a sócia da área de Comércio Internacional do BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, Adriana Dantas, o decreto anterior (1.602/1995) era antigo e continha cerca de 60 artigos e o atual (8.058/2013) tem cerca de 200. "Vamos passar por um período de alteração com esse decreto, com novos procedimentos, e novos prazos. O novo decreto tende a tornar o mecanismo antidumping mais eficaz, mais célere e o processo deve ficar mais transparente", disse.

Entre as alterações destacadas pela advogada estão a obrigatoriedade de determinações preliminares, ou seja, "o governo já poderá inserir uma medida restritiva ao comércio em caráter provisório 120 dias depois do inicio da investigação", explica Adriana.

Um outro ponto colocado pela especialista é a inovação da revisão de direito. Segundo ela, há uma seção inteira no decreto que prevê quatro mecanismos de revisão. "Há um mecanismo que tem por objetivo revisar os direitos antidumping, se o importador conseguir comprovar que as condições daquele mercado forem diferentes, por exemplo, daqui há um ano, pode pleitear uma revisão". O antidumping, atualmente vale por 15 anos, renováveis a cada período de cinco anos.

Outras vantagens ressaltadas por Adriana foram a possibilidade do antidumping de partes e peças, a consolidação dos critérios e um maior poder dado ás autoridades investigadoras.

Como consequência mais geral desta mudança de defesa comercial está a proteção da indústria nacional. "Com um mecanismo mais eficaz haverá um favorecimento da indústria doméstica; quem pede normalmente o antidumping são as indústrias de bens de capitais, siderurgia e química", completou.

Siscoserv

Desde o ano passado, o MDIC e a Receita Federal têm implantado de forma escalonada o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Segundo especialistas consultados pelo DCI, o objetivo do governo é criar uma plataforma que conte com todas as informações referentes ao comércio exterior do setor e que, a partir disso, possa fazer uma política específica para serviços.

De acordo com o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, "o Siscoserv indiretamente é filho da AEB, então é uma medida positiva, mas está tomando um outro rumo. O Siscoserv originalmente era para ser um local que armazena dados e informações para que fosse criada uma política de comércio exterior de serviços, mas ele está tomando um rumo um pouquinho tributário e essa é nossa preocupação. Mas a ideia é boa, para ter um política é preciso conhecer informações", disse.

Segundo o José Darcy Ribeiro, consultor de comércio exterior da GSW Soluções Integradas, a partir do momento que foi implantado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ficou uma lacuna para os serviços, os Siscoserv vêm preencher essa lacuna. "O governo hoje quer saber da empresa quanto ela comprou e quanto ela vendeu de serviços", disse o especialista.

Ribeiro explicou ainda que as empresas que estão isentas são basicamente as do Simples nacional e as pessoas físicas que tenham negociação de até US$ 20 mil no exterior.

Desde o início do ano os empresários e pessoas jurídicas têm o prazo de seis meses para declarar as comprar e vendas de serviços feitas no exterior. A partir de 2014 o prazo para algumas declarações será de apenas um mês.

A também sócia do BM&A, Franciny de Barros, relatou que muitos clientes tiveram dificuldades quando a Receita Federal publicou o manual sobre o sistema, já que na publicação da Instrução Normativa não parecia que os passos de preenchimento seria tão complexo e detalhado. "Há ainda uma dificuldade técnica porque, diferentemente do que acontece nas obrigações acessórias, o preenchimento do sistema é feito de forma on-line no próprio ambiente da Receita", completou a advogada Franciny.

A especialista também relatou que como a previsão de multas é semelhante com obrigação tributária há uma dúvida relatada pelos clientes, se pode haver um cruzamento de informações que está divulgado pela Receita e pelos Serviços.

Conferência gratuita em São José dos Campos aborda o atual momento do Comércio Exterior

Promovido pela GSW Soluções Integradas, evento debaterá redução de custos nos processos, novas regulamentações e regimes aduaneiros.

No momento em que o Brasil busca intensificar suas parcerias comerciais já existentes e quer conquistar novos mercados – embora ainda precise resolver problemas causados pelos gargalos tecnológicos e logísticos, por exemplo –, a GSW mais uma vez levanta o debate em torno deste cenário.

Especializada em gerar soluções para o gerenciamento e controle de processos e negócios, a empresa promoverá no dia 25 de junho, das 8 às 14 horas, em São José dos Campos, a “Conferência GSW de Comércio Exterior”, que abordará os cenários, desafios e oportunidades do comércio exterior, apresentando novas regulamentações como o Siscoserv, Certificados de Origem Digital e o novo Siscomex Importação.

Gratuito e com vagas limitadas, o evento conta com o apoio da Softway, líder na América Latina no fornecimento de soluções em software para comércio exterior, e da Câmara de Comércio Exterior do Vale do Paraíba e Região (Cacomex-VP), recentemente fundada pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de São José dos Campos.

Com a presença de personalidades da região, como o presidente da ACI e da Cacomex-VP, Felipe Cury, as palestras abordarão ainda alternativas para o controle e gerenciamento dos processos de importação e exportação, além dos benefícios para as empresas ao adotarem regimes aduaneiros especiais.

São eles: Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), Drawback, Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás) e Replat (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro em Plataformas).

A escolha da cidade para este evento foi estratégica para a GSW, pois a própria Associação Comercial local constatou que as 39 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba têm potencial exportador e importador, com amplo destaque para São José dos Campos, Taubaté e Jacareí.


Programação

08:00 – Recepção e Welcome Coffee
08:30 – Abertura GSW Soluções Integradas
08:50 – Institucional Cacomex-VP
09:00 – Reduzir custos nos processos / Novas regulamentações
10:20    – Coffee Break
10:40 – Uso estratégico dos Regimes Aduaneiros
12:00 – Perguntas
12:30 – Almoço para Network

Serviço

Local: Novotel - São José dos Campos
Endereço: Avenida Dr. Nelson D´Ávila, 2.200, Vila das Acácias, São José dos Campos (SP)
Informações: Tel.: (12) 2139-1750 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Inscreva-se aqui.

Fonte: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

Você conhece os incentivos do governo brasileiro para exportação?

Por ser um país bastante extenso territorialmente e muito diversificado, o Brasil oferece inúmeras possibilidades de exportação para empresas dos mais diferentes setores de atuação. No entanto, apesar de ser um grande exportador de comotities devido à produção agrícola e à riqueza em minerais, o país ainda não possui uma cultura de exportação.

Leia mais:Você conhece os incentivos do governo brasileiro para exportação?

GSW distribui software que auxilia contribuinte a transmitir Siscoserv

A GSW Soluções Integradas distribui no mercado o software Siscoserv Sys, para auxiliar as empresas na transmissão dos arquivos do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio).

Trata-se da mais nova obrigação acessória criada na área do comércio exterior, que vem sendo adotada de forma escalonada pela Receita Federal desde agosto do ano passado.

Desenvolvido pela Softway, empresa da qual a GSW Soluções Integradas é parceira nas áreas de distribuição, implantação e consultoria, o software permite o registro automático das operações de compra e venda no Siscoserv.

Além de manter total controle e rastreabilidade das informações dos serviços prestados ou tomados em âmbito internacional, o Siscoserv Sys roda de forma integrada aos principais softwares de gestão empresarial (ERP) do mercado e também aos demais módulos de Comex da própria Softway.

Para José Darcy Ribeiro, consultor de Comex da GSW, não basta à empresa ter a tecnologia adequada para cumprir os requisitos do Siscoserv. É preciso contar, também, com o apoio de um parceiro implantação com profundo conhecimento de negócio.

“Nos nossos projetos de Siscoserv, percebemos que os clientes desconhecem detalhes da legislação, por isso, o trabalho da GSW também é o de orientar de forma consultiva para que nenhum detalhe passe despercebido”, afirma.

Segundo Ribeiro, o Siscoserv Sys garante benefícios como a integridade das informações, agilidade no registro das operações, validação dos conteúdos antes do seu envio à Receita Federal e atualizações, à medida que novas obrigações acessórias forem criadas.

O Siscoserv é uma exigência para as empresas que frequentemente prestam ou tomam serviços com moeda estrangeira, mesmo que remotamente. Assim, são obrigadas a prestar contas as empresas cujos funcionários façam viagens internacionais dando origem a despesas com passagens aéreas, estadias, por exemplo.

Atualmente, os arquivos eletrônicos podem ser enviados até o último dia do sexto mês após o fato gerador. Entretanto, a partir de janeiro do próximo ano, o prazo para prestação de contas será de no máximo 30 dias.

Fonte: TI Inside

Softway e GSW firmam parceria para fornecer soluções completas de Comércio Exterior

softwayA Softway, líder em soluções de software para Comércio Exterior, acaba de firmar uma parceria com a GSW, empresa focada no desenvolvimento de sistemas em Tecnologia da Informação. “A partir de agora, nossos produtos de Comex se somam à experiência da GSW em consultoria especializada de alta qualidade para provermos soluções ainda mais completas que otimizem os resultados e agreguem valor para o negócio de nossos clientes”, diz Vinicius de Souza Pacheco, Gerente de Canais e Alianças da Softway.

Leia mais:Softway e GSW firmam parceria para fornecer soluções completas de Comércio Exterior

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