SPED - Bloco K e a velha nova obrigação

Por Jurânio Monteiro*

Em tempos de informação digital e compartilhamento, nem tudo que se lê, se ouve ou se diz é, de fato, uma novidade. Em algum momento se percebe que, uma situação anunciada como um fato novo, nada mais é que uma nova versão de uma história já conhecida e ignorada pelas partes interessadas. E assim têm sido a cada nova obrigação fiscal digital que compõe o ecossitema SPED.

O livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque é um desses casos que chamo de "velha novidade".

Desde a publicação do Convênio ICMS S/N de 1970, o denominado Livro P3 está lá, no CAPÍTULO VII, Seção I, Art. 63. Porém, mesmo assim e com o passar do tempo, dos anos e das novas obrigações fiscais que surgiram, ele fora solenemente ignorado por aqueles que eram - e são - obrigados à geração de tal livro.

Mas o Fisco, dando mais um passo em busca da integração das informações fiscais empresarias, trouxe à mesa de reuniões estratégicas das empresas (será mesmo?) a discussão sobre como atender o afamado Bloco K que conterá as informações relativas ao Controle da Produção e Estoque. Tal alteração já consta no Guia Prático vigente, em sua versão 2.0.14 publicada em 13/03/2014 com as informações que serão requisitadas a partir de 01/2015, conforme definição de cada UF, com previsto no Ajuste SINIEF nº. 10/14.

Apesar de todas as evidências existentes sobre a sua já existência, alguns contribuintes insistem em querer discutir a aplicação da Lei e a viabilidade técnica da geração das informações requeridas no Bloco K. Mas seria este o melhor caminho para a preparação da empresa para esta nova demanda digital?

Há que se compreender que, no que tange ao aspecto técnico e digital de uma obrigação, é notório que esta precisa ser uma das etapas menos complexas a ser enfrentada pelas empresas visto que, em havendo uma base de dados íntegra e que contenha as informações necessárias à geração da obrigação fiscal, o papel sistêmico reduz-se à correta compilação destes dados e formatação do arquivo digital a ser entregue ao Fisco.

Porém, há algum tempo, muitas empresas já compreenderam que uma solicitação de informações fiscais não é apenas a compilação de dados existentes no contexto do negócio, mas sim a compreensão e correta geração dos dados para o negócio que, consequentemente, atenderão aos requsitos de uma obrigação fiscal.

Portanto, é importante que nesta etapa inicial do projeto de implantação do Bloco K, todos os processos produtivos impactados pela nova obrigação sejam revisitados e formalizados sob a ótica de negócio e, a partir deste resultado, entender o quão aderente estes estão em relação ao que requisita o fisco.

O provérbio chinês que diz que "qualquer vento serve para quem não sabe onde vai", apenas se aplica no caso da existência de tal vento. E no que diz respeito ao Controle da Produção e do Estoque, alguns contribuintes ainda vivem em um universo no qual a ausência de vento é total e, nesse caso, não adiantará içar velas, pois o barco ficará, exatamente, no mesmo lugar.

*Diretor de Serviços da GSW RS, palestrante, colaborador do blog do José Adriano, especialista em projetos fiscais digitais e participante ativo em comunidades de discussão do SPED desde 2007.

Bloco K - SPED - EFD ICMS/IPI - Sped Fiscal: livro de controle de produção deverá ser digitalizado

Por RP1 Comunicação – Elton Pacheco


A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, os documentos impressos, com informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais, deverão ser transformados em arquivos digitais.

Um deles é o chamado Bloco K, que contempla o controle de todas as movimentações de estoque, incluindo perdas de processo, quebras por transporte, movimentações para terceiros e de terceiros, ajustes de inventario, compras, vendas e outras saídas de qualquer natureza.

Trata-se da digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, hoje atualizado manualmente com dados das fichas técnicas dos produtos e das perdas ocorridas no processo produtivo, entre outras informações. Com a eliminação do livro em papel, a expectativa é que a emissão de notas fiscais com informações incorretas seja reduzida, assim como notas fiscais subfaturadas, notas fiscais “frias” ou espelhadas, notas calçadas e as meia-notas, além de manipulação dos estoques.

Na prática, o Fisco também passa a ter acesso ao processo produtivo e à movimentação completa de cada item de estoque, o que possibilitará o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias. ”Não estão solicitando a fórmula exata de um xarope de refrigerantes que seja importado e utilizado no produto, mas, apenas, a quantidade necessária deste xarope”, explica o conselheiro do CFC Osvaldo Rodrigues da Cruz.

Segundo ele, com a eliminação das informações do Bloco K no papel, as empresas precisarão ter maior controle em relação aos registros eletrônicos de produção e estoque. A orientação, portanto, é readequar e requalificar os departamentos responsáveis com o objetivo de melhorar o processamento das informações e não deixar para última hora.

“Essa exigência será amenizada desde que as empresas disponham das informações de produção e de seu processo produtivo. Isso requer organização. Assim, a empresa ameniza os riscos de falhas e inconsistências nas informações a serem prestadas. Pela nossa experiência até o Fisco sentia-se pouco à vontade no exame do referido livro”, afirma o conselheiro.

As grandes indústrias serão as primeiras obrigadas a digitalizar o documento, seguida das médias e pequenas empresas.

 

Fonte: CFC/ Via José Adriano

Caixa divulga novo layout do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial da União  a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que divulga novo leiaute (versão 1.2) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Além disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informações, em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Essa norma atendeu a um pedido do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon) e foi repassada em primeira mão no dia 21 de maio, durante o encontro do eSocial. Na ocasião, o evento reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos.

O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, comemorou a divulgação da Circular e acredita que a partir de agora as empresas terão mais condições de se preparar. “Quando estiver em funcionamento vai facilitar o nosso trabalho”, disse.

 

Veja na íntegra a circular:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA

DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N° 657, DE 4 DE JUNHO DE 2014

 

Aprovar e divulgar o leiaute do sistema deEscrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º,inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995,publica a presente Circular.

1 Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de EscrituraçãoFiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas(eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar as disposições deste leiaute.

2 A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparado ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado, de acordo com categoria de enquadramento do empregador.

3 O padrão e a transmissão dos eventos são decorrentes da publicação do pacote de manuais do eSocial abaixo identificados:

- Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS) acompanhado do controle de alterações; - Manual de especificação técnica do XMLversão 1.0.

3.1 O acesso à versão atualizada e aprovada destes Manuais estará disponível na Internet, nos endereços eletrônicos www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção download.

4 Será observado o seguinte prazo para a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, constantes do leiaute dos arquivos que compõem eSocial:

4.1 Após 6 (seis) meses contados do mês da publicação da versão 1.2 do MOS será disponibilizado ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas.

4.2 Após 6 (seis) meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas, será obrigatória a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, para as empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014)

4.3 A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a exemplo do Segurado Especial, Pequeno Produtor Rural, Empregador Doméstico, Micro e Pequenas Empresas e Optantes pelo Simples Nacional.

5 A prestação das informações ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos que compõem eSocial, a partir da data em que se iniciar a obrigatoriedade para os grupos de empregadores.

5.1 As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTS serão utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais.

5.1.1 Por consequência, são de total responsabilidade do empregador quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes de informações omitidas ou prestadas, direta ou indiretamente, por meio do eSocial.

5.2 As informações por meio deste leiaute deverão ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem.

5.3 Antecipa-se o prazo final de transmissão para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7 (sete).

6 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06/01/2014.

 

FABIO FERREIRA CLETO

 

Fonte: Fenacon

Bloco K - SPED - EFD ICMS/IPI - Prazo da escrituração digital é alterado

Por Laura Ignacio
 
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou a data para início da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A obrigação começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS a ser celebrado entre as Fazendas estaduais e a Receita Federal. Para os demais contribuintes, a partir de 1º de janeiro de 2016. Antes, havia uma única data para todos: 1º de janeiro do ano que vem.

O novo prazo foi estabelecido pelo Ajuste Sinief nº 10, publicado no Diário Oficial da União em 16/06/2014. A EFD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que fará com que os Fiscos estaduais e a Receita tenham acesso em tempo real aos dados fiscais das empresas. A escrituração digital dos livros começou a ser obrigatória em 2009 para os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde a edição da Lei nº 12.873, de 2013, ficou estabelecido que por cada apresentação fora do prazo será aplicada multa de R$ 500 por mês-calendário para empresa tributada pelo lucro presumido ou Simples Nacional, em início de atividade ou que seja imune ou isenta. E de R$ 1,5 mil por mês-calendário ou fração para as demais empresas. Em relação às pessoas físicas a multa é de R$ 100.

 

Fonte: Valor Econômico  / Via José Adriano

Cronograma tira o eSocial do papel

Agora é oficial. Saiu do papel o cronograma do eSocial, sistema que reunirá informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Circular da Caixa Econômica Federal define o lay-out dos arquivos que compõem a nova sistemática, estabelece prazos para os testes a serem realizados antes do início da obrigatoriedade e prevê o fim da exigência de envio da Guia de Recolhimento do FGTS.

Pela circular, a transmissão dos eventos trabalhistas relacionados ao FGTS, para as grandes e médias empresas – faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014 – deverá ocorrer seis meses contados a partir da disponibilização do ambiente de testes do sistema. Na prática, o envio das informações será obrigatório a partir do segundo semestre de 2015.

“Embora não seja o instrumento jurídico ideal para tratar do sistema, a circular da Caixa põe fim a uma contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e apresentados por autoridades nos diversos eventos realizados para tratar do assunto”, afirma o professor Roberto Dias Duarte, sócio da NTW Franchising e presidente do conselho de administração da empresa.

De acordo com ele, a publicação da circular sinaliza ao mercado a oficialização do cronograma. “Como o projeto envolve vários órgãos do governo, o ideal seria a publicação de uma portaria interministerial, o que ainda deve ocorrer, confirmando o mesmo cronograma”, explica.

Na opinião de Duarte, boa notícia para os empresários é a eliminação de obrigações acessórias quando o sistema começar a operar. O eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), acabando, por consequência, com a obrigatoriedade de enviar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) já a partir da transmissão dos primeiros eventos trabalhistas.

O prazo para o início de operação do eSocial começa a valer após seis meses de testes no sistema. Os testes começam a ser realizados seis meses a partir da publicação do lay-out definitivo, prometido para o dia 30 de junho. As empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões serão as primeiras a enviar dados trabalhistas ao sistema. O prazo para as demais empresas ainda está em discussão. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

 

Fonte: Site Contábil/ Via José Adriano

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