Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras

 

Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1612, que lança uma nova modalidade de entreposto industrial, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), ampliando substancialmente o rol de empresas que podem se beneficiar do regime.

O novo modelo é uma evolução do Recof, implementado em 1997 pelo Decreto nº 2.412. Este regime permite que a empresa beneficiária importe ou adquira no mercado doméstico insumos para o seu processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e os exporte, sem realizar o pagamento de tributos em quaisquer dessas etapas. Também é possível vender, sem a cobrança de multas ou juros, parte da produção ou mesmo parte dos insumos importados no mercado brasileiro, sendo necessário, neste caso, efetuar o recolhimento dos tributos devidos após a concretização das vendas. Isto propicia um significativo adiamento do pagamento dos tributos, o que alivia o fluxo de caixa das empresas.

O Recof-Sped oferece basicamente os mesmos benefícios do regime anterior. A sua principal vantagem está relacionada à simplificação de procedimentos e redução do custo de implementação e manutenção do regime. No primeiro, era necessário que a empresa adquirisse, instalasse e homologasse um sistema informatizado que efetuaria todo o controle do cumprimento do regime, incorrendo em custos elevados. Na nova modalidade, basta que a empresa realize os devidos registros nos seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped), o que não representa um custo adicional, visto que já faz parte das obrigações normais dessas empresas. Estimativas iniciais sugerem que até 1.000 empresas, responsáveis por exportações anuais da ordem de US$ 50 bilhões, podem aderir ao regime.

A primeira etapa deste projeto de evolução do Regime se consubstanciou com a publicação, em abril de 2015, da Instrução Normativa RFB nº 1.559/2015, que flexibilizou alguns critérios para adesão já existente, tais como, a redução do patrimônio líquido exigido, que passou de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões, o fim da obrigatoriedade de habilitação prévia na Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso) e a redução no volume mínimo anual de exportações exigido, que passou de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões.

Dentre os critérios para habilitação e fruição do regime, destaca-se que a empresa interessada deve exportar pelo menos 80% do valor importado a cada ano, sendo no mínimo US$ 5 milhões em exportações anuais, industrializar pelo menos 80% os insumos importados ou adquiridos no mercado interno sob amparo do regime, e estar em dia com as obrigações da escrituração fiscal digital (EFD).

Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal. Os formulários e procedimentos para habilitação serão divulgados em até 90 dias do lançamento do regime, com o objetivo de permitir que as empresas comecem rapidamente a se beneficiar do Recof-Sped.

 

Acesse a norma aqui.

Fonte: RFB

Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Foi publicada no DOU de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1612, que lança uma nova modalidade de entreposto industrial, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), ampliando substancialmente o rol de empresas que podem se beneficiar do regime.

O novo modelo é uma evolução do Recof, implementado em 1997 pelo Decreto nº 2.412. Este regime permite que a empresa beneficiária importe ou adquira no mercado doméstico insumos para o seu processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e os exporte, sem realizar o pagamento de tributos em quaisquer dessas etapas. Também é possível vender, sem a cobrança de multas ou juros, parte da produção ou mesmo parte dos insumos importados no mercado brasileiro, sendo necessário, neste caso, efetuar o recolhimento dos tributos devidos após a concretização das vendas. Isto propicia um significativo adiamento do pagamento dos tributos, o que alivia o fluxo de caixa das empresas.

O Recof-Sped oferece basicamente os mesmos benefícios do regime anterior. A sua principal vantagem está relacionada à simplificação de procedimentos e redução do custo de implementação e manutenção do regime. No primeiro, era necessário que a empresa adquirisse, instalasse e homologasse um sistema informatizado que efetuaria todo o controle do cumprimento do regime, incorrendo em custos elevados. Na nova modalidade, basta que a empresa realize os devidos registros nos seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped), o que não representa um custo adicional, visto que já faz parte das obrigações normais dessas empresas. Estimativas iniciais sugerem que até 1.000 empresas, responsáveis por exportações anuais da ordem de US$ 50 bilhões, podem aderir ao regime.

A primeira etapa deste projeto de evolução do Regime se consubstanciou com a publicação, em abril de 2015, da Instrução Normativa RFB nº 1.559/2015, que flexibilizou alguns critérios para adesão já existente, tais como, a redução do patrimônio líquido exigido, que passou de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões, o fim da obrigatoriedade de habilitação prévia na Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso) e a redução no volume mínimo anual de exportações exigido, que passou de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões.

Dentre os critérios para habilitação e fruição do regime, destaca-se que a empresa interessada deve exportar pelo menos 80% do valor importado a cada ano, sendo no mínimo US$ 5 milhões em exportações anuais, industrializar pelo menos 80% os insumos importados ou adquiridos no mercado interno sob amparo do regime, e estar em dia com as obrigações da escrituração fiscal digital (EFD).

Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal. Os formulários e procedimentos para habilitação serão divulgados em até 90 dias do lançamento do regime, com o objetivo de permitir que as empresas comecem rapidamente a se beneficiar do Recof-Sped. 

Acesse a norma aqui.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/janeiro/recof-sped-traz-simplificacao-e-mais-beneficios-a-empresas-exportadoras

 

 

Receita detalha informações que devem ser registradas no Siscoserv

Por Laura Ignacio

 

Empresas transnacionais devem ficar atentas

A Receita Federal publicou uma série de soluções de consulta para esclarecer dúvidas sobre as informações que devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O sistema foi criado para dar maior controle sobre operações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior.

Como as soluções são da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), servem de orientação para todos os fiscais do país. Dos textos publicados, advogados destacam o que trata do rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico.

A Solução de Consulta nº 21 determina que, em um contrato de rateio de custos e despesas firmado entre empresas do mesmo grupo econômico, que envolva residentes e não residentes no país, as prestações de serviço à pessoa jurídica residente por não residente também devem ser registradas no Siscoserv, se a atividade estiver prevista no Decreto nº 7.708, de 2012. A Receita justifica que a operação produz “variação no patrimônio” porque o reembolso oferecido como contrapartida à atividade prestada representa uma despesa.

Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do BCBO Advogados, as empresas transnacionais devem ficar atentas à orientação. “Já percebi que, como as operações não trazem acréscimo patrimonial, o mercado entende que a obrigação [de registro] não seria devida”, afirma. O advogado destaca que, na solução de consulta, a autoridade fiscal trabalha com o conceito de variação patrimonial, “que não é necessariamente acréscimo”.

A solução de consulta estabelece ainda que, se no acordo de rateio de custos entre empresas do mesmo grupo existir subcontratação de serviços pela centralizadora em favor das demais, todas as beneficiadas serão consideradas tomadoras. E as tomadoras residentes no Brasil devem fazer o registro no Siscoserv, caso o prestador do serviço seja residente ou domiciliado no exterior.

Dados relativos aos salários pagos no Brasil a empregados enviados para trabalhar no exterior por pessoa jurídica privada brasileira também devem ser registrados no Siscoserv. É o que determina a Solução de Consulta nº 20. O mesmo deve ser feito quando a ajuda de custo é paga por intermédio de filiais da empresa brasileira no exterior, a partir do 13º mês consecutivo de sua ausência do país, quando os empregados passam à situação de não-residentes.

Escritório de representação comercial no estrangeiro também deve registrar no Siscoserv as informações relativas à aquisição de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio, quando a empresa representada é domiciliada no Brasil. O entendimento consta da Solução de Consulta nº 32.

Pode ser aplicada multa para informação omitida, apresentada fora do prazo, incompleta ou errada no Siscoserv. Segundo a Instrução Normativa nº 1.409, de 2013, no caso de apresentação das informações fora do prazo, por exemplo, a multa é de R$ 500 para pessoas jurídicas no lucro presumido, que estiverem em início de atividade, imunes, isentas ou que tenham optado pelo Simples. O valor sobe para R$ 1,5 mil para as demais empresas.

Fonte: Valor/Via Jurânio Monteiro

Empresas fora de compliance com Siscoserv

Metade das empresas brasileiras não está em total conformidade com o Siscoserv e apenas 71% realizaram registros no sistema desde o início de sua vigência.

É o que aponta uma pesquisa da Thomson Reuters com 26% das 50 maiores importadoras e 16% das 50 maiores exportadoras do Brasil.

A exigência do governo incide sobre todas as operações de importação e exportação de serviços realizados pelas empresas brasileiras (exceto Simples e MEI), entidades culturais, desportivas e religiosas e pessoas físicas cujas operações excedam U$ 30 mil mensais. 

Entre as principais razões para isso, a sondagem mostra um índice acentuado de dúvidas sobre quais eventos e operações devem ser registrados no Siscoserv e sobre as classificações destes registros usando a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

21% dos entrevistados têm dificuldades em obter as informações dentro das áreas na empresa a serem registradas no sistema; 29% alegam que há falta de um processo interno para as operações passíveis de registro no Siscoserv; e 14% das empresas têm dificuldades na classificação NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) das operações de serviço.

Outra dificuldade mencionada por 36% da base é a falta de um sistema informatizado que permita integração de dados e o controle e envio dos registros.

Apesar de 93% das empresas estarem cientes da importância de realizar os registros internamente para controle, 36% ainda não sabem quais os riscos que correm em caso de não cumprimento da obrigação e 29% afirmam não saber exatamente quais casos devem ser registrados no Siscoserv.

De acordo com o MDIC, o Brasil transaciona anualmente mais de U$ 100 bilhões em serviços com um déficit de U$ 35 bilhões (importação x exportação). Com o Siscoserv, o governo pretende identificar com assertividade o que está sendo vendido e contratado para criar políticas públicas, incentivar a exportação de serviços e proteger áreas sensíveis da economia nacional.

"É preciso reverter no curto prazo esse significativo índice percentual de empresas que não têm pleno entendimento dos impactos gerados para seus negócios no caso de não registro ou mesmo de incongruências ou inexatidão dos dados registrados a fim de proteger seus negócios e impactar positivamente nos resultados da nossa balança comercial, além de evitar multas impactos financeiros para as próprias empresas”, afirma Menotti Franceschini, Diretor Geral dos negócios de Comércio Exterior da Thomson Reuters no Brasil.

 

Fonte: Baguete

Brasil registrou superávit de US$ 507 milhões em abril

As exportações brasileiras alcançaram a cifra de US$ 19,724 bilhões em abril deste ano, com média diária de  US$ 986,2 milhões, sendo esta a segunda melhor para os meses de abril e superada apenas pelo valor registrado no mesmo mês de 2011 (US$ 1,062 bilhão). Em relação a abril de 2013, as exportações tiveram crescimento de 5,2%, e de 6,3% em relação a março de 2014.

As importações mensais totalizaram US$ 19,218 bilhões, com queda de 2,2% em relação à média diária de abril de 2013, e crescimento de 4,2% sobre março de 2014. A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 507 milhões, revertendo o déficit do mesmo período de 2013, de US$ 989 milhões.

Em entrevista coletiva no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para comentar os resultados da balança comercial, o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, destacou as vendas brasileiras de soja que alcançaram o maior volume já registrado em qualquer mês anterior, de 8,3 milhões de toneladas. 

Outro destaque do mês, segundo apresentação do secretário, foi o aumento da exportação de petróleo em bruto de 27% em abril e de 20% no primeiro quadrimestre do ano. Godinho avaliou que 2014 “aponta para uma redução do déficit da chamada conta petróleo”, disse. No primeiro quadrimestre do ano, este déficit está em US$ 6,059 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano passado era de US$ 8,519 bilhões. 
 
O secretário avaliou ainda que há uma tendência de crescimento das exportações brasileiras para os Estados Unidos.  No mês, houve alta de 44,5% nas vendas para este país e, no quadrimestre, o acréscimo foi de 17,4%. “As vendas brasileiras para os Estados Unidos estão crescendo mais este ano do que para a China”, comentou Godinho na comparação com o principal parceiro comercial do Brasil para o qual as exportações crescem 14,6% em 2014.

 

Fonte: Portal Brasileiro de Comércio Exterior

Olá, Tudo Bem?
Se precisar estamos a disposição.

Receba nossa newsletter

Fique tranquilo não enviamos e-mails em excesso.

Nome
E-mail
Assunto
Selecione

  • Desenvolvimento de Sistemas
  • SAP Solution Center
  • Gestão Tributária
  • Comércio Exterior
  • BPO Tributário
  • CRM & Mobile