RFB institui a EFD Reinf a partir de 2018

Em 16/03/2017 a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701 instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

 

EFD REINF 2018 

 

Veja as principais informações sobre essa nova obrigação do SPED.
O QUE? QUEM? QUANDO? COMO?


O QUE é a EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A obrigação abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.


QUEM será obrigado a adotar a EFD-Reinf?

  1. Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  2. Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  4. Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;
  5. Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  6. Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  7. Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  8. Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

 

QUANDO? Cronograma de exigibilidade começa em 2018

A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), o cronograma vai depender de ato específico do Comitê Gestor do Simples Nacional. Que estabelecerá condições especiais para cumprimento desta obrigação.


QUANDO? Prazo de transmissão

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, exceto as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

 

COMO? Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0.

A RFB já publicou o Leiaute (versão 1.0), com respectivas tabelas e regras, além do Esquemas XSD.

  • Leiaute EFD-Reinf versão 1.0
  • Leiaute EFD-Reinf versão 1.0 - Anexo I - Tabelas
  • Leiaute EFD-Reinf versão 1.0 - Anexo II – Regras
  • Esquemas XSD

FAÇA DOWNLOAD DOS ARQUIVOS CITADOS ACIMA!

fonte: Receita Federal


Já comece a se preparar para o EFD-Reinf. Faça um diagnóstico da situação atual da sua empresa e das informações que serão pertinentes ao atendimento da obrigação.

A GSW entende as dificuldades que as organizações enfrentam para se adequar e atender a essas e outras exigências do FISCO, por isso, pensou nas melhores maneiras de ajudá-las. Além de softwares dedicados para geração, validação, saneamento de dados e tratativa dos arquivos digitais, a GSW conta com uma equipe especializada para realizar mapeamentos técnicos e funcionais, além de oferecer serviço de  BPO para atendimento de todo projeto SPED, inclusive para de contingências e intimações.

 

 

 

Já comece a se preparar para o EFD-Reinf. Faça um diagnóstico da situação atual da sua empresa e das informações que serão pertinentes ao atendimento da obrigação.

A GSW entende as dificuldades que as organizações enfrentam para se adequar e atender a essas e outras exigências do FISCO, por isso, pensou nas melhores maneiras de ajudá-las.


Além de softwares dedicados para geração, validação, saneamento de dados e tratativa dos arquivos digitais, a GSW conta com uma equipe especializada para realizar mapeamentos técnicos e funcionais, além de oferecer serviço de  BPO para atendimento de todo projeto SPED, inclusive para de contingências e intimações.

Olá, Tudo Bem?
Se precisar estamos a disposição.

Receba nossa newsletter

Fique tranquilo não enviamos e-mails em excesso.

Nome
E-mail
Assunto
Selecione

  • Desenvolvimento de Sistemas
  • SAP Solution Center
  • Gestão Tributária
  • Comércio Exterior
  • BPO Tributário
  • CRM & Mobile