Versão 2.1 do eSocial já está disponível

A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.

Destacam-se as seguintes alterações: (a) inclusão dos eventos totalizadores, (b) utilização do CAEPF de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica, (c) retirada do evento de adesão antecipada.

De modo a facilitar o acompanhamento, incluiu-se um arquivo de controle de alterações efetuadas no leiaute.

Clique aqui para acessar a documentação técnica.

Clique aqui para acessar nova versão.

 

 

 

Fonte: Blog do José Adriano

eSocial - Novos Prazos

O Comitê Diretivo do eSocial, publicou a Resolução nº 1 – DOU 25/06/2015 definindo os prazos para utilização obrigatória do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), da seguinte forma:

• para empregadores com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00:

1. a partir da competência setembro de 2016, com exceção das informações elencadas no item 2;

2. a partir da competência janeiro de 2017, a transmissão de informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

• para os demais obrigados à utilização do eSocial:

3. a partir da competência janeiro de 2017, com exceção das informações elencadas no item 4;

4. a partir da competência julho de 2017, a transmissão de informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

Serão editadas regras específicas às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física, observados os prazos elencados acima.

Também foi determinado que as informações prestadas no eSocial substituirão a obrigatoriedade de entrega dessas informações em outros formulários, devendo os órgãos integrantes do Comitê Gestor definir a forma e os prazos para essa substituição.

 

Imunes e Isentas - Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

Foi publicada no dia 12/06/2015 (sexta-feira) no site da Receita Federal, a seguinte notícia que trata sobre a obrigatoriedade e dispensa da ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) para empresas imunes e isentas:


Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.


Art. 5o Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:


.....

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5o;


Desta forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante superior a R$ 10.000,00 reais, está dispensada da apresentação, no correspondente mês, da EFD-Contribuições.

Em relação à ECD e a ECF, que tem periodicidade anual, vindo a pessoa jurídica imune ou isenta a sujeitar-se à obrigatoriedade da EFD-Contribuições em pelo menos 1 (um) mês de determinado ano calendário, sujeita-se, por consequência à obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF em relação ao ano calendário em questão, mesmo que nos demais meses do ano calendário, o valor das contribuições (sobre as receitas) a recolher seja inferior a R$ 10.000,00.

As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB no 1.252, de 1o de março de 2012, também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. Também não entregarão a DIPJ, pois ela foi extinta.

Essas pessoas jurídicas podem entregar a ECD e a ECF de forma facultativa.


Fonte: RFB



ATENÇÃO: A primeira transmissão da ECF será em Setembro/2015. Se sua empresa ainda não está preparada para atendê-la, e se deseja que este processo de adequação seja tranquilo, não deixe para mais tarde e considere algumas sugestões da GSW:

Através de vasta experiência em projetos da plataforma SPED, inclusive na execução de vários mapeamentos da ECF e implantações da solução OneSource ECF em diversos cenários e segmentos de negócio, a GSW recomenda às empresas que ainda não iniciaram seus projetos para a entrega do arquivo ECF do ano-calendário 2014, que avaliem as seguintes opções:

  • Mapeamento de processos e sistemas: Que visa analisar o cenário atual da empresa em relação à nova exigência, propondo melhorias, ajustes e correções de curto, médio e longo prazo.
  • Considerando o curto prazo e a complexidade da ECF, a melhor alternativa é o modelo híbrido que combina o BPO (Business Process Outsourcing) e a implantação da solução OneSource ECF. Desta maneira, a empresa apresentará a ECF tranquilamente em setembro, e paralelamente pode implantar a solução OneSource ECF para as futuras. Esse formato garante, além da tranquilidade, maior segurança, cumprimento dos prazos legais e por incrível que pareça, otimização de recursos/custos.

Lembre-se: Protelar apenas irá deixar sua empresa cada dia mais exposta. A GSW sabe das dificuldades que as organizações enfrentam em cada novidade do FISCO. Por isso, desenvolve e oferece as melhores maneiras de ajudá-las.


Entre em contato com nossa equipe de especialistas ECF e saiba mais detalhes sobre a metodologia GSW para projetos SPED.

Sped Contábil - Inclusão de 2 novos livros para 2016

Com a publicação no DOU de 26.05.2015 do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25.05.2015, foram promovidas alterações nas orientações gerais da Escrituração Contábil Digital (ECD) e no leiaute do programa para as declarações entregues a partir do ano-calendário de 2014 (Leiaute 3 do Manual).

Dentre as alterações, algumas imediatas, e outras somente aplicáveis a partir do ano-calendário de 2015 com entrega em 2016, destacamos:

ALTERAÇÃO DO TEXTO DA SEÇÃO 1.6. LIVROS ABRANGIDOS PELO SPED CONTÁBIL

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.
São previstas as seguintes formas de escrituração:

  • G - Diário Geral;
  • R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);
  • A - Diário Auxiliar;
  • Z - Razão Auxiliar;
  • B - Livro de Balancetes Diários e Balanços;
  • S - Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo;
  • M - ECD em Moeda Funcional (somente a partir da ECD 2016); e
  • P - Razão Auxiliar das Subcontas (somente a partir da ECD 2016).

Portanto, a partir de 2016 (ano-calendário de 2015) a ECD passará a contar com dois novos livros: Livro M e Livro P.

LIVRO P - RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS

Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1515/2014, haverá a necessidade de informação do razão auxiliar referente a subcontas.

O livro "P" (Razão Auxiliar das Subcontas) será implementado na ECD a partir de janeiro de 2016. Portanto, as empresas obrigadas ao razão auxiliar, conforme Instrução Normativa RFB nº 1515, de 24 de novembro de 2014, transmitirão o livro "P" na ECD de 2016 (ano-calendário 2015). As empresas que também estão obrigadas ao razão auxiliar no ano-calendário 2014, também entregarão o livro "P" na ECD de 2016.

 

ECD de 2016

Empresas Obrigadas ao Razão Auxiliar a partir do ano-calendário 2014

Devem transmitir o livro "P" dos anos-calendário 2014 e 2015.

Empresas Obrigadas ao Razão Auxiliar a partir do ano-calendário 2015

Devem transmitir o livro "P" do ano-calendário 2015.

O livro "P" poderá conviver os livros "G", "R", "B", "Z", "A", "S" ou "M". O livro auxiliar "P" será composto por registros a ser definidos em ato publicado no segundo semestre de 2015.

LIVRO M - MOEDA FUNCIONAL

As empresas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB nº 1515/2014, deverão preencher o livro auxiliar "M" (ECD em Moeda Funcional).

O livro "M" poderá conviver os livros "G", "R", "B", "Z", "A", "S" ou "P", e também poderá ter livros auxiliares "M". O livro auxiliar "M" será composto pelos mesmos do livro a que corresponde.

O livro "M" (ECD em Moeda Funcional) será implementado a partir de janeiro de 2016. Portanto, as empresas obrigadas à ECD em moeda funcional, conforme Instrução Normativa RFB nº 1515/2014, transmitirão o livro "M" relativos aos anos-calendário 2014 e 2015 até a data de entrega da ECD referente ao ano-calendário 2015, não cabendo, nesses casos exclusivamente, multa por atraso na entrega da escrituração.

 

ECD de 2016

Empresas Obrigadas à ECD em Moeda Funcional a partir do ano-calendário 2014

Devem transmitir o livro "M" dos anos-calendário 2014 e 2015.

Empresas Obrigadas à ECD em Moeda Funcional a partir do ano-calendário 2015

Devem transmitir o livro "M" do ano-calendário 2015.

Fonte: Informativo Tributário Contábil

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