8 coisas que você deve saber sobre a ECF

8 coisas que você deve saber sobre a ECF

Sua empresa está preparada para atender a mais nova obrigação do SPED, a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?

 Em Setembro/2015 mais uma etapa importante do SPED passou a fazer parte da rotina das empresas: A ECF.

Com a ECF, o FISCO pretende obter maior transparência dos contribuintes em relação aos resultados obtidos em cada negócio registrado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.

Dentre os diversos aspectos que o Fisco buscará compreender, se destacam os critérios e processos utilizados para a contabilização dos custos, receitas e despesas, que invariavelmente impactam na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Veja tudo o que sua empresa precisa saber e como se preparar.

1. QUAL O PRAZO DE ENTREGA?

  • A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Leia mais sobre o novo prazo.

2. QUEM ESTÁ OBRIGADO?

  • Empresas lucro real, presumido ou arbitrado. Inclusive organizações e entidades imunes ou isentas ao IRPJ e CSLL.
  • Estão dispensadas as empresas do Simples Nacional, inativas, autarquias, órgãos públicos e fundações.

3. QUAIS INFORMAÇÕES SERÃO ENVIADAS?

  • A ECF possui 14 Blocos, 161 Registros e 894 Campos.
  • Informações relativas ao ano calendário 2015.
  • De/Para do novo plano de contas referencial (RFB).
  • Detalhamento do plano de contas societário e os saldos contábeis do exercício.
  • Composição dos custos, receitas e despesas.
  • Todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  • Cálculos de Transfer Price, produto a produto.
  • Registro de todos os valores excluídos, adicionados, ajustados e compensados, inclusive prejuízos e créditos fiscais.

4. COMO GERAR ESSAS INFORMAÇÕES?

5. COMO TRANSMITIR?

  • Arquivo digital como em outras obrigações do SPED.
  • Leiaute oficial.
  • Transmissão através do PVA.

6. QUAIS AS PENALIDADES DA NÃO APRESENTAÇÃO DA ECF, OU ENVIO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS?

As multas são escalonadas, dependendo do motivo: não apresentação dentro do prazo, omissões ou informações incorretas.

  • Lucro Real - Falta de entrega ou entrega extemporânea: 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 10% (dez por cento).

  • Demais empresas - Falta de entrega ou entrega extemporânea: R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham sido lucro presumido ou Simples Nacional; R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas.

  • Apresentação com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 3%, não inferior a R$ 100,00 do valor omitido, inexato ou incorreto;

7. DEVO CONTINUAR ME PREOCUPANDO COM LALUR, DIPJ e FCONT?

  • ECF extinguirá o LALUR e o DIPJ.
  • FCONT continua valendo para os anos entre 2007 e 2013. A partir de 2014 será substituído pela ECF (com exceção das empresas optantes pelo RTT).

8. NÃO COMECEI A ME PREPARAR, AINDA DÁ TEMPO?

Sim, ainda dá tempo. Porém, para que este processo de adequação seja tranquilo, não deixe para mais tarde e considere algumas sugestões da GSW. Através de vasta experiência em projetos da plataforma SPED, inclusive na execução de vários mapeamentos da ECF e implantações da solução OneSource ECF em diversos cenários e segmentos de negócio, a GSW recomenda às empresas que ainda não iniciaram seus projetos para a entrega do arquivo ECF do ano-calendário 2015, que avaliem as seguintes opções:

  • Mapeamento de processos e sistemas: Que visa analisar o cenário atual da empresa em relação à nova exigência, propondo melhorias, ajustes e correções de curto, médio e longo prazo.
  • Considerando o curto prazo e a complexidade da ECF, a melhor alternativa é o modelo híbrido que combina o BPO (Business Process Outsourcing) e a implantação da solução OneSource ECF. Desta maneira, a empresa apresentará a ECF tranquilamente em setembro, e paralelamente pode implantar a solução OneSource ECF para as futuras. Esse formato garante, além da tranquilidade, maior segurança, cumprimento dos prazos legais e por incrível que pareça, otimização de recursos/custos.

Lembre-se: Protelar apenas irá deixar sua empresa cada dia mais exposta. A GSW sabe das dificuldades que as organizações enfrentam em cada novidade do FISCO. Por isso, desenvolve e oferece as melhores maneiras de ajudá-las.

Entre em contato com nossa equipe de especialistas ECF e saiba mais detalhes sobre a metodologia GSW para projetos SPED.

ECF - PVA versão de produção

Foi publicada a versão de produção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A versão inicial do programa é 1.0.0.

                                              
Link para download da versão: Programa Sped Contábil Fiscal

Fonte: Blog do José Adriano

 

ATENÇÃO: A primeira entrega da ECF já ocorrerá em Setembro/2015. Sua empresa está preparada para atendê-la?

A GSW possui soluções que visam apoiar sua empresa para a nova obrigação ECF:


Solicite a visita de um consultor e saiba como se antecipar as demandas fiscais da ECF e tornar o processo 100% aderente à legislação fiscal vigente.

 

ECF (Escrituração Contábil Fiscal) Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute - ADE Cofis nº 20/2015

Foi divulgado ontem (23/03/2015) no Diário Oficial, o ADE Cofis nº 20/2015, que aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.


O manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação da ECF.


Veja na íntegra:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012.


DECLARA:


Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 11 de dezembro de 2014.

KLEBER GIL ZECA
Coordenador-Geral de Fiscalização

Anexo: Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)


Fonte: DOU 1 de 23.03.2015/Via Blog do José Adriano



ATENÇÃO: A primeira entrega da ECF já ocorrerá em Setembro/2015. Sua empresa está preparada para atendê-la?


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Receita detalha informações que devem ser registradas no Siscoserv

Por Laura Ignacio

 

Empresas transnacionais devem ficar atentas

A Receita Federal publicou uma série de soluções de consulta para esclarecer dúvidas sobre as informações que devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O sistema foi criado para dar maior controle sobre operações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior.

Como as soluções são da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), servem de orientação para todos os fiscais do país. Dos textos publicados, advogados destacam o que trata do rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico.

A Solução de Consulta nº 21 determina que, em um contrato de rateio de custos e despesas firmado entre empresas do mesmo grupo econômico, que envolva residentes e não residentes no país, as prestações de serviço à pessoa jurídica residente por não residente também devem ser registradas no Siscoserv, se a atividade estiver prevista no Decreto nº 7.708, de 2012. A Receita justifica que a operação produz “variação no patrimônio” porque o reembolso oferecido como contrapartida à atividade prestada representa uma despesa.

Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do BCBO Advogados, as empresas transnacionais devem ficar atentas à orientação. “Já percebi que, como as operações não trazem acréscimo patrimonial, o mercado entende que a obrigação [de registro] não seria devida”, afirma. O advogado destaca que, na solução de consulta, a autoridade fiscal trabalha com o conceito de variação patrimonial, “que não é necessariamente acréscimo”.

A solução de consulta estabelece ainda que, se no acordo de rateio de custos entre empresas do mesmo grupo existir subcontratação de serviços pela centralizadora em favor das demais, todas as beneficiadas serão consideradas tomadoras. E as tomadoras residentes no Brasil devem fazer o registro no Siscoserv, caso o prestador do serviço seja residente ou domiciliado no exterior.

Dados relativos aos salários pagos no Brasil a empregados enviados para trabalhar no exterior por pessoa jurídica privada brasileira também devem ser registrados no Siscoserv. É o que determina a Solução de Consulta nº 20. O mesmo deve ser feito quando a ajuda de custo é paga por intermédio de filiais da empresa brasileira no exterior, a partir do 13º mês consecutivo de sua ausência do país, quando os empregados passam à situação de não-residentes.

Escritório de representação comercial no estrangeiro também deve registrar no Siscoserv as informações relativas à aquisição de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio, quando a empresa representada é domiciliada no Brasil. O entendimento consta da Solução de Consulta nº 32.

Pode ser aplicada multa para informação omitida, apresentada fora do prazo, incompleta ou errada no Siscoserv. Segundo a Instrução Normativa nº 1.409, de 2013, no caso de apresentação das informações fora do prazo, por exemplo, a multa é de R$ 500 para pessoas jurídicas no lucro presumido, que estiverem em início de atividade, imunes, isentas ou que tenham optado pelo Simples. O valor sobe para R$ 1,5 mil para as demais empresas.

Fonte: Valor/Via Jurânio Monteiro

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