ECF - PVA versão de produção

Foi publicada a versão de produção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A versão inicial do programa é 1.0.0.

                                              
Link para download da versão: Programa Sped Contábil Fiscal

Fonte: Blog do José Adriano

 

ATENÇÃO: A primeira entrega da ECF já ocorrerá em Setembro/2015. Sua empresa está preparada para atendê-la?

A GSW possui soluções que visam apoiar sua empresa para a nova obrigação ECF:


Solicite a visita de um consultor e saiba como se antecipar as demandas fiscais da ECF e tornar o processo 100% aderente à legislação fiscal vigente.

 

ECF (Escrituração Contábil Fiscal) Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute - ADE Cofis nº 20/2015

Foi divulgado ontem (23/03/2015) no Diário Oficial, o ADE Cofis nº 20/2015, que aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.


O manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação da ECF.


Veja na íntegra:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012.


DECLARA:


Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 11 de dezembro de 2014.

KLEBER GIL ZECA
Coordenador-Geral de Fiscalização

Anexo: Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)


Fonte: DOU 1 de 23.03.2015/Via Blog do José Adriano



ATENÇÃO: A primeira entrega da ECF já ocorrerá em Setembro/2015. Sua empresa está preparada para atendê-la?


A GSW possui soluções que visam apoiar sua empresa para a nova obrigação ECF:


Solicite a visita de um consultor e saiba como se antecipar as demandas fiscais da ECF e tornar o processo 100% aderente à legislação fiscal vigente.

Receita detalha informações que devem ser registradas no Siscoserv

Por Laura Ignacio

 

Empresas transnacionais devem ficar atentas

A Receita Federal publicou uma série de soluções de consulta para esclarecer dúvidas sobre as informações que devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O sistema foi criado para dar maior controle sobre operações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior.

Como as soluções são da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), servem de orientação para todos os fiscais do país. Dos textos publicados, advogados destacam o que trata do rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico.

A Solução de Consulta nº 21 determina que, em um contrato de rateio de custos e despesas firmado entre empresas do mesmo grupo econômico, que envolva residentes e não residentes no país, as prestações de serviço à pessoa jurídica residente por não residente também devem ser registradas no Siscoserv, se a atividade estiver prevista no Decreto nº 7.708, de 2012. A Receita justifica que a operação produz “variação no patrimônio” porque o reembolso oferecido como contrapartida à atividade prestada representa uma despesa.

Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do BCBO Advogados, as empresas transnacionais devem ficar atentas à orientação. “Já percebi que, como as operações não trazem acréscimo patrimonial, o mercado entende que a obrigação [de registro] não seria devida”, afirma. O advogado destaca que, na solução de consulta, a autoridade fiscal trabalha com o conceito de variação patrimonial, “que não é necessariamente acréscimo”.

A solução de consulta estabelece ainda que, se no acordo de rateio de custos entre empresas do mesmo grupo existir subcontratação de serviços pela centralizadora em favor das demais, todas as beneficiadas serão consideradas tomadoras. E as tomadoras residentes no Brasil devem fazer o registro no Siscoserv, caso o prestador do serviço seja residente ou domiciliado no exterior.

Dados relativos aos salários pagos no Brasil a empregados enviados para trabalhar no exterior por pessoa jurídica privada brasileira também devem ser registrados no Siscoserv. É o que determina a Solução de Consulta nº 20. O mesmo deve ser feito quando a ajuda de custo é paga por intermédio de filiais da empresa brasileira no exterior, a partir do 13º mês consecutivo de sua ausência do país, quando os empregados passam à situação de não-residentes.

Escritório de representação comercial no estrangeiro também deve registrar no Siscoserv as informações relativas à aquisição de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio, quando a empresa representada é domiciliada no Brasil. O entendimento consta da Solução de Consulta nº 32.

Pode ser aplicada multa para informação omitida, apresentada fora do prazo, incompleta ou errada no Siscoserv. Segundo a Instrução Normativa nº 1.409, de 2013, no caso de apresentação das informações fora do prazo, por exemplo, a multa é de R$ 500 para pessoas jurídicas no lucro presumido, que estiverem em início de atividade, imunes, isentas ou que tenham optado pelo Simples. O valor sobe para R$ 1,5 mil para as demais empresas.

Fonte: Valor/Via Jurânio Monteiro

SPED Contábil - Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital) disponibilizado

Foi publicado hoje o Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital) aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2015. Veja abaixo:

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 04 de março de 2015
(Publicado(a) no DOU de 05/03/2015, seção 1, pág. 85)   


Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 103, de 30 de dezembro de 2013.

 

KLEBER GIL ZECA

   

Acesse aqui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).



Destaque para o Capítulo 5º do documento:

Capítulo 5 – Planos de Contas Referenciais

A ECD adota, a partir do ano calendário 2014, os mesmos planos de contas referenciais constantes no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nos registros L100, L300, P100, P150, U100 e U150.


Fonte: Blog do José Adriano/Receita Federal

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