eSocial - Versão 2.0 do Manual de Orientação

O Ministério do Trabalho, publicou a Resolução nº 1 - DOU 24/02/2015 disciplinando o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e aprovando a Versão 2.0 do Manual de Orientação, disponível no endereço: http://www.esocial.gov.br.

O sistema e-Social tem como objetivo unificar as informações referente à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, padronizando a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações.

O Comitê Gestor do eSocial orientou que o prazo para implantação do eSocial, será contado considerando  seis meses a partir  da publicação da versão definitiva do manual de orientação e mais seis meses da disponibilização do ambiente de testes, quando então entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores. 

Fonte: Thomson Reuters

Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

03.02.2015

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

Nessa versão é possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital), testar os blocos de 0 a Y, validar e assinar a ECF.

 

Acesse: Versão 0.08.023_beta da ECF

(Como a estrutura de dados foi alterada, escriturações antigas devem ser excluídas e importadas novamente).

 

Fonte: RFB

 

Nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) será publicada em fevereiro. Nessa versão, os planos referenciais serão iguais aos utilizados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma a facilitar a recuperação dos dados da ECD na ECF, para as empresas obrigadas a entregar a ECD.

 

Fonte: Receita

Nota Técnica 2014.001 - v1.10 Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Foi publicada a Nota Técnica 2014.001 - v1.10 compreendendo as seguintes alterações:

Histórico de Alterações

A. Alterações introduzidas na versão 1.10

     A.1 Mudança na documentação

     • Alterada a data de desativação do DPEC para 31/03/2015;

     • Alterada a documentação do item “03.1 - Visão Geral” ressaltando a geração do EPEC a partir dos dados da NF-e que não conseguiu ser transmitida, mantendo, portanto, exatamente a mesma Chave de Acesso e os mesmos dados da NF-e e do EPEC;

    • Alterada documentação do item “04.2 - Controle do Ambiente de Contingência do EPEC”, documentando os controles de desbloqueio do ambiente EPEC, caso não existam outros EPEC pendentes de conciliação.

    A.2 Mudança em Regras de Validação no Serviço de Autorização de EPEC

   • Incluída validação se Série do EPEC coincide com a Série da Nota Fiscal Avulsa (Validação: P12-32); • Incluída validação do ANO-MÊS de Emissão do EPEC comparando com o ANO-MÊS da Chave de Acesso (Validação: P23-40);

    • Incluída validação do destinatário, mesmo que não seja informada a Inscrição Estadual (Validação: 6P31-40).

    A.3 Mudanças em Regras de Validação no Serviço de Autorização de NF-e

    • Na validação da NF-e, se o Tipo de Emissão for diferente de 4-EPEC, verificar a existência do Evento EPEC para a mesma Chave Natural da NF-e (Validação: 2AB08-10);

     • Na validação da NF-e, independentemente do Tipo de Emissão informado, verificar a existência do Evento EPEC para a mesma Chave Natural da NF-e. Verificar divergência da Chave de Acesso de NF-e e Chave de Acesso do EPEC (Validação: 2AB08-20);

     • Na validação da NF-e, independentemente do Tipo de Emissão informado, verificar a existência do Evento EPEC para a mesma Chave Natural da NF-e. Verificar divergência entre os dados da NF-e e os dados do EPEC (Validação: 2AB08-30);

     • A versão anterior da NT previa a implementação da validação “468-NF-e com Tipo de Emissão=4, sem EPEC correspondente”, após a desativação do ambiente DPEC. Não implementar esta validação, até comunicação da Coordenação Nacional sobre a desativação do DPEC (Validação: 2AB08-40);

     • Os dados da NF-e devem coincidir com os dados do EPEC. Incluída observação para desprezar a Hora de Emissão no caso de NF-e da versão 2.00 (Item 05.1,A. Regras de Validação da NF-e versão 2.00).


Acesse aqui documento na íntegra.

Fonte: Portal NF-e

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