Governança fiscal e tributária garantem cumprimento de marcos e perenidade dos negócios

A governança corporativa hoje abrange toda a cadeia econômica e todos os segmentos do mercado – mesmo empresas que não estão listadas nas bolsas de valores, como tratou a última Newsletter GSW.

Dessa forma, boas práticas garantem a perenidade do negócio e são cada vez mais exigidas pelos stakeholders das companhias. “O propósito é gerar confiança para os investidores e demais partes interessadas”, afirma Carlos Airton Pestana Rodrigues, professor da Business School São Paulo e diretor-presidente da Governance Solutions.

A governança corporativa hoje abrange toda a cadeia econômica e todos os segmentos do mercado – mesmo empresas que não estão listadas nas bolsas de valores, como tratou na última Newsletter GSW.

Dessa forma, boas práticas garantem a perenidade do negócio e são cada vez mais exigidas pelos stakeholders das companhias. “O propósito é gerar confiança para os investidores e demais partes interessadas”, afirma Carlos Airton Pestana Rodrigues, professor da Business School São Paulo e diretor-presidente da Governance Solutions.

Adotar a governança corporativa tem como objetivo proteger os interesses de partes internas e externas, por meio de práticas que proporcionam a  supervisão dos processos de controle e riscos.

Com o sistema, composto pelo Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica, a Receita Federal terá condições de acompanhar e consolidar os dados, além de cruzar informações sobre a arrecadação tributária. Calcula-se que cerca de 120 mil empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real terão de se adaptar ao Sped até o fim deste ano e poderão ter suas informações analisadas sob diversos pontos de vista.

Por exemplo, é possível cruzar os dados sobre as movimentações de estoque e as nota fiscais emitidas referentes às mercadorias que saíram. Esta é conhecidamente uma movimentação complexa, se houver incoerência de dados em um dos documentos referentes a todos os processos, a Receita pode vir a autuar a empresa.

Desta mesma forma como o  planejamento estratégico é usadoem muitas companhias, agora devem considerar  a inclusão da governança fiscal e tributária  em seu escopo.

Trata-se do conjunto de procedimentos de gestão que tem como objetivo a coordenação, o controle e a revisão dos procedimentos tributários a fim de cumprir com as demandas regulatórias e, ao mesmo tempo, atender aos interesses de acionistas, investidores e demais partes reduzindo os riscos fiscais e diminuindo legalmente a carga tributária.

De acordo com o contabilista Júlio César Zanluca, é “imprescindível a adoção de um sistema legal” em termos de tributos. “O princípio constitucional não deixa dúvidas de que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa e fazer investimentos", diz.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos no Brasil, uma fatia considerada de grande impacto nas finanças das empresas. Isso demonstra, mais uma vez, a necessidade da governança tributária.

A adoção do sistema tem início a partir de uma avaliação da situação atual da empresa. A partir deste levantamento, a empresa deve avaliar o regime tributário do próximo ano.

Durante a crise econômica, por exemplo, empresas com lucratividade elevada, que estavam inscritas no sistema de Lucro Presumido, perderam dinheiro. Quem tinha lucro linear e teve as margens reduzidas, repensou as vantagens do Lucro Real, comenta Julian Clemente, da empresa de auditoria RCS.

“Um planejamento tributário bem executado pode diminuir em até 5% o impacto financeiro em uma empresa de médio porte”, informa.

Desta maneira, a governança tributária constitui uma ferramenta legítima para ganhar competitividade. Portanto, as companhias devem incluí-la em sua estratégia a fim de complementar a governança corporativa, garantindo a continuidade dos negócios, o cumprimento dos marcos regulatórios e, em última instância, sua perenidade.

 

Newsletter: Edição 002 – Ano 2010

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