Sped Contábil - Inclusão de 2 novos livros para 2016

Com a publicação no DOU de 26.05.2015 do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25.05.2015, foram promovidas alterações nas orientações gerais da Escrituração Contábil Digital (ECD) e no leiaute do programa para as declarações entregues a partir do ano-calendário de 2014 (Leiaute 3 do Manual).

Dentre as alterações, algumas imediatas, e outras somente aplicáveis a partir do ano-calendário de 2015 com entrega em 2016, destacamos:

ALTERAÇÃO DO TEXTO DA SEÇÃO 1.6. LIVROS ABRANGIDOS PELO SPED CONTÁBIL

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.
São previstas as seguintes formas de escrituração:

  • G - Diário Geral;
  • R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);
  • A - Diário Auxiliar;
  • Z - Razão Auxiliar;
  • B - Livro de Balancetes Diários e Balanços;
  • S - Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo;
  • M - ECD em Moeda Funcional (somente a partir da ECD 2016); e
  • P - Razão Auxiliar das Subcontas (somente a partir da ECD 2016).

Portanto, a partir de 2016 (ano-calendário de 2015) a ECD passará a contar com dois novos livros: Livro M e Livro P.

LIVRO P - RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS

Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1515/2014, haverá a necessidade de informação do razão auxiliar referente a subcontas.

O livro "P" (Razão Auxiliar das Subcontas) será implementado na ECD a partir de janeiro de 2016. Portanto, as empresas obrigadas ao razão auxiliar, conforme Instrução Normativa RFB nº 1515, de 24 de novembro de 2014, transmitirão o livro "P" na ECD de 2016 (ano-calendário 2015). As empresas que também estão obrigadas ao razão auxiliar no ano-calendário 2014, também entregarão o livro "P" na ECD de 2016.

 

ECD de 2016

Empresas Obrigadas ao Razão Auxiliar a partir do ano-calendário 2014

Devem transmitir o livro "P" dos anos-calendário 2014 e 2015.

Empresas Obrigadas ao Razão Auxiliar a partir do ano-calendário 2015

Devem transmitir o livro "P" do ano-calendário 2015.

O livro "P" poderá conviver os livros "G", "R", "B", "Z", "A", "S" ou "M". O livro auxiliar "P" será composto por registros a ser definidos em ato publicado no segundo semestre de 2015.

LIVRO M - MOEDA FUNCIONAL

As empresas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB nº 1515/2014, deverão preencher o livro auxiliar "M" (ECD em Moeda Funcional).

O livro "M" poderá conviver os livros "G", "R", "B", "Z", "A", "S" ou "P", e também poderá ter livros auxiliares "M". O livro auxiliar "M" será composto pelos mesmos do livro a que corresponde.

O livro "M" (ECD em Moeda Funcional) será implementado a partir de janeiro de 2016. Portanto, as empresas obrigadas à ECD em moeda funcional, conforme Instrução Normativa RFB nº 1515/2014, transmitirão o livro "M" relativos aos anos-calendário 2014 e 2015 até a data de entrega da ECD referente ao ano-calendário 2015, não cabendo, nesses casos exclusivamente, multa por atraso na entrega da escrituração.

 

ECD de 2016

Empresas Obrigadas à ECD em Moeda Funcional a partir do ano-calendário 2014

Devem transmitir o livro "M" dos anos-calendário 2014 e 2015.

Empresas Obrigadas à ECD em Moeda Funcional a partir do ano-calendário 2015

Devem transmitir o livro "M" do ano-calendário 2015.

Fonte: Informativo Tributário Contábil

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