Secretaria da Fazenda alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros em papel. Iniciado em janeiro deste ano, o prazo de adaptação se encerra no mês de outubro.

Desde o começo de 2014, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul inscritos na modalidade Geral estão obrigados a enviar para a Receita Estadual seus registros no formato digital. O prazo de entrega normal dos arquivos é o dia 15 do mês seguinte, mas para os contribuintes com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões em 2012 e que entraram na obrigação este ano foi concedida prorrogação conforme tabela abaixo:
 

Início da obrigação EFD - ICMS/IPI - em 2014

Faturamento 2012

Período referência EFD 2014

Prazo entrega 2014

Maior que R$ 3,6 milhões

Janeiro e seguintes

Mensal: dia 15 mês seguinte

Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões

Janeiro a março

Dia 15 de abril

Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões

Abril a junho

Dia 15 de julho

Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões

Julho e seguintes

Mensal: dia 15 mês seguinte

Menor que R$ 2,4 milhões

Janeiro a março

Dia 31 de agosto

Menor que R$ 2,4 milhões

Abril a junho

Dia 30 de setembro

Menor que R$ 2,4 milhões

Julho a setembro

Dia 31 de outubro

Menor que R$ 2,4 milhões

Outubro e seguintes

Mensal: dia 15 mês seguinte

 

 

 

 

 

 

 

Desse modo, a partir da referência outubro 2014, todos os obrigados deverão entregar os arquivos até o dia 15 do mês seguinte ao da referência.

Mais informações sobre a EFD podem ser obtidas no site da Sefaz, neste link, na aba da Receita Estadual.

A Receita Estadual alerta que a omissão na entrega dos arquivos gera multa e bloqueia a emissão de certidão de situação fiscal negativa.

 

Texto: Tamara Hauck

 

Fonte: Sefaz RS

Olá, Tudo Bem?
Se precisar estamos a disposição.

Receba nossa newsletter

Fique tranquilo não enviamos e-mails em excesso.

Nome
E-mail
Assunto
Selecione

  • Desenvolvimento de Sistemas
  • SAP Solution Center
  • Gestão Tributária
  • Comércio Exterior
  • BPO Tributário
  • CRM & Mobile