Empresas devem se preparar para aperto do cerco da Receita

A Receita Federal vem apertando o cerco contra empresas brasileiras, principalmente as de grande porte. Em maio último, por exemplo, 220 funcionários, de duas novas delegacias de acompanhamento dos “maiores contribuintes”, abertas em São Paulo e no Rio de Janeiro, passaram por treinamento para fiscalizar diariamente 10,5 mil empresas e identificar planejamentos tributários considerados ilícitos.

img_materia1_3A Receita Federal vem apertando o cerco contra empresas brasileiras, principalmente as de grande porte. Em maio último, por exemplo, 220 funcionários, de duas novas delegacias de acompanhamento dos “maiores contribuintes”, abertas em São Paulo e no Rio de Janeiro, passaram por treinamento para fiscalizar diariamente 10,5 mil empresas e identificar planejamentos tributários considerados ilícitos. O foco desta ação está nos grandes contribuintes, que respondem por 75% da arrecadação.*

As ferramentas destes fiscais são principalmente as novas tecnologias implantadas pela Receita, como o Sped Fiscal, o Sped Contábil e a Nota Fiscal Eletrônica.

Os sistemas permitem que os auditores tenham acesso online e em tempo real a dados que antes só estariam disponíveis em papel e que demorariam muito para serem analisados. 
Se forem encontradas inconsistências nos dados, serão aplicadas multas. Por exemplo, o valor estipulado para quem não aderir ao Sped Contábil é de R$ 5 mil mensais, mas as inconsistências podem gerar outros tipos de ônus.
Para se ter uma ideia, a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso aplicou R$ 1,4 milhão em multas a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que não estavam utilizando a nota fiscal eletrônica à qual são obrigados.**
Este tipo de problema pode ocorrer devido a uma série de dificuldades das empresas. A necessidade de investimentos em tecnologia para gestão tributária é uma delas. Na maioria dos casos, as empresas precisam implementar softwares especialistas para tributação brasileira.

Outras dificuldades são cumprir as obrigações nos prazos e moldes estabelecidos pelo fisco e a falta de sinergia entre os diversos departamentos da empresa, especialmente controladoria e tecnologia da informação.

Além disso, os validadores de declarações disponibilizados pelo Fisco para utilização pelos contribuintes, como o PVA, impedem a entrega de declarações com erros que prejudiquem a análise das informações pelos agentes fiscais.

Contudo, algumas regras de validação ou cruzamento de informações não figuram nas aplicações tecnológicas disponíveis do governo, logo, serão aplicadas apenas em análises internas, realizadas pelos auditores da Receita Federal e agentes fiscais de rendas das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
Neste sentido, a geração de informações para as chamadas obrigações acessórias depende da observância de inúmeras regras de elaboração, bem como do conhecimento prévio dos possíveis cruzamentos a serem realizados pelo fisco (pós-entrega), com o objetivo de eliminar o risco fiscal e fomentar a economia tributária nas empresas.
Uma confusão comum nas empresas é que elas acreditam que  o validador da Receita (PVA) é suficiente para validar os arquivos, quando na verdade ele valida somente o layout do arquivo e as críticas mínimas para aceite do arquivo. Ou seja, mesmo que passe pelo software de validação do fisco, o documento ainda pode conter inconsistências de dados não apontadas pelo verificador.
Assim, mesmo as empresas que se consideram em dia com a Receita, devem rever seus processos tributários e preparar-se para diminuir os riscos apresentados com a adoção do Sped e de outros mecanismos fiscais para evitar perdas financeiras ou até problemas de imagem.

* Fonte: Consultor Jurídico
** Fonte: Portal da Secretaria da Fazenda de Estado do Mato Grosso do Sul

Newsletter: Edição 002 – Ano 2010

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