Cronograma do eSocial

A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.

Segue:

  • Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – Setembro/2013 – Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS;
  • Disponibilização do manual de especificação técnica do XML e conexão webservice – outubro/2013;
  • Disponibilização de ambiente de testes dos eventos iniciais do empregador na internet para conexão webservice e XML (pré-produção) – novembro/2013;
  • Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial – módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013;
  • Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – MEI e Pequeno Produtor Rural – final do 1º semestre de 2014;
  • Disponibilização de ambiente de testes para cadastramento inicial de empregados com vínculos ativos com conexão webservice e XML(pré-produção);
  • Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – Empresas do Lucro Real: Até 30/04/2014 – Cadastramento inicial; Até 30/05/2014 – Envio dos eventos de mensais. A partir da competência 07/2014 – substituição da GFIP;
  • Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas – Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional: Até 30/09/2014 – Cadastramento inicial; Até 30/10 – Envio dos eventos de mensais. A partir da competência 11/2014 – substituição da GFIP;
  • Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias – A partir de 01/2015;
  • Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – 01/2015.

Fonte: Fenacon

O eSocial chegou. E agora?

Peço licença para pegar carona neste belo e inesquecível verso de Geraldo Vandré, que pertence à inspiradíssima música “Pra não dizer que não falei das flores” (1968) para lhe dizer que chegou a hora de fazer acontecer.
Pois é meu caro RH, chegou a hora de arregaçar as mangas e ir à luta, liderar o projeto de implantação do eSocial e aproveitar o grande momento para se tornar realmente estratégico na empresa.
Chegou a sua vez de se engajar nesta grande revolução que está acontecendo nas estruturas organizacionais, nas políticas e diretrizes e nos processos internos de trabalho provocada pela introdução do SPED nas empresas. Se até agora, era um “problema do Contador”, agora passou a ser também um “problema do RH”.
Mas, antes que se torne um problema, antecipe-se, comece a agir. Transforme o problema em solução. Chame para si a responsabilidade de implantar o eSocial de acordo com as normas e instruções emanadas da SRF, estude os manuais e conheça os detalhes das exigências deste novo módulo e estabeleça um cronograma de etapas a serem cumpridas para atender com qualidade, segurança e confiabilidade os prazos definidos pela Receita Federal.
Apesar de ser de sua responsabilidade, não significa que você deva realizar sozinho todas as ações internas para atendimento do eSocial. Outras áreas deverão ser envolvidas e cada qual deverá fornecer o que lhe compete por conta de suas atribuições, como por exemplo: o Jurídico, a Segurança do Trabalho, as próprias áreas Contábil e Fiscal.
Sem dúvida, você deverá realizar um diagnóstico da situação atual do cadastro de empregados da empresa, passando um “pente fino” em todos os registros e avaliando a qualidade das informações ali existentes (ou não existentes) face ao modelo de layout definido para composição do arquivo que será transmitido para a Receita Federal.
É praticamente certo que na maioria das empresas, salvo raras exceções, o cadastro deverá ser saneado, complementado, corrigido, ajustado e atualizado. Na continuidade, este mesmo cadastro que agora será saneado deverá ser mantido permanentemente atualizado. Esta é uma atribuição de responsabilidade do RH. Indelegável.
Igualmente você deverá aproveitar o momento e revisar todas as políticas, as diretrizes e os processos internos de trabalho da Área de RH para enquadra-los às novas exigências. Possivelmente novos formulários, novos documentos e novos fluxos de papéis deverão ser instituídos para que as informações possam fluir de maneira correta, serena e harmonizada com os padrões definidos pelo eSocial.
É chegada a hora do RH se posicionar quanto às políticas e diretrizes de gestão de pessoas dentro da empresa (muitas vezes, nem sempre respeitadas) que deverão ser seguidas de agora em diante como pré-requisito para cumprir as exigências do eSocial.
Alguns exemplos: contratação de pessoal com documentação incompleta, data de início real de um novo empregado em descompasso com a data da contratação legal, rotinas de férias incompletas, contratação de autônomos, de cooperativas, controles de exames médicos de admissão e periódicos, controles de aplicação de penalidades, gestão de terceirizados, controle de demandas trabalhistas e outros.
Não esqueça que a geração e o envio dos arquivos do eSocial para a Receita Federal deverá ser conforme  a frequência de ocorrências dos eventos inerentes à movimentação do quadro de pessoal em sua empresa, sendo que tais eventos se dividirão em três tipos: iniciais (de cadastramento), eventuais (atualizações diversas) e mensais (folha de pagamento) .
É, meu caro, uma nova era está chegando, a era do eSocial.  E também a era do RH estratégico, aquele RH que se antecipa aos fatos que impactarão nos negócios e nos resultados da empresa e age para neutralizar, minimizar ou mesmo mitigar os seus efeitos indesejáveis. Esta Ação também é estratégica.
Por fim, lembre-se que se a sua empresa é contribuinte pelo lucro real seu prazo para implantação do eSocial é até 30/04/2014 e se sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no regime  Simples o seu prazo para implantar o eSocial é até 30/09/2014.
Mesmo com os prazos parecerem distantes, é recomendável que você comece imediatamente o projeto de adequação de sua empresa ao  eSocial, porque daqui a pouco chegará o verão, junto com ele o natal, o carnaval, depois a Páscoa, a declaração anual  do Imposto de renda pessoa física e quando você menos esperar o prazo final estará batendo na sua porta.
Este é, em minha opinião, a grande chance de você se reposicionar na estrutura e exercer seu papel de liderança na gestão de pessoas de sua empresa. Não sei se teremos outra oportunidade tão cedo.
Por isso, meu caro RH, que eu comecei este artigo com o verso do Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Mãos a obra, que o tempo urge. Boa sorte.
Sérgio Lopes

Fonte: Portal Contábeis

A Resolução SF 13 de 2012 e gargalos

Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho, o Convênio ICMS nº 88, assinado por Estados e pelo Distrito Federal, resolveu definitivamente um dos seis gargalos criados direta e indiretamente pela Resolução nº 13 do Senado Federal, de 25 de abril de 2012. Agora, as empresas não precisarão mais informar na nota fiscal eletrônica o percentual de componentes importados nas mercadorias, mas apenas o código de situação tributária e o código FCI. Em vigor desde 1º de janeiro de 2013 e criada com o objetivo de acabar com a chamada Guerra dos Portos, a legislação também alterou a data de início de obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), de 1º de agosto para 1º de outubro. Embora tenha dado mais dois meses de prazo para a adaptação à sistemática, a medida resolveu apenas paliativamente este outro gargalo.

A Resolução nº 13 do Senado Federal reduziu para 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais de mercadorias importadas ou de produtos finais com conteúdo de importação superior a 40%, igualando as alíquotas.

O índice de emprego de matérias-primas pertencentes a diferentes lotes de importação será calculado pela média ponderada do penúltimo período (regra geral). Este novo processo tem levado as empresas a melhorar suas informações sobre os componentes utilizados, mas elas ainda sofrem atropelos para deixar esta área em conformidade.

Não há dúvida de que a FCI tem boas intenções, ao diminuir alíquotas de ICMS que chegam até a 18% em alguns casos, dependendo do porto escolhido para a entrada e o desembaraço da importação, mas quase nove meses após a legislação entrar em vigor outros quatro gargalos ainda precisam ser resolvidos. O primeiro é de ordem técnica. Por causa de questões burocráticas e deficiências tecnológicas no Sistema FCI, as empresas estão enfrentando lentidão para o cálculo e envio do arquivo eletrônico contendo os dados da Ficha (sem automação), o que tem gerado grande espera para a validação da respectiva Secretaria de Fazenda, pois esse procedimento acabou se tornando uma condição a mais para a emissão da nota fiscal.

O problema tecnológico ocorre porque o Sistema FCI ainda não colocou à disposição o WebService para estas operações, e atualmente as transferências de arquivo vêm sendo feitas manualmente, por meio de transferências eletrônicas entre a empresa e a autoridade tributária estadual.

A validação, que inclui a geração do código da FCI, tem levado de 20 a 30 minutos para um lote de 100 produtos. Há casos comprovados em que uma validação demorou cerca de 2 horas, o que está impactando negativamente na rotina das empresas.

O segundo gargalo está no mecanismo do Sistema FCI, criado para favorecer as empresas em diversos setores. E ele tem "trava de segurança" para evitar um aumento desenfreado de importação.

Até aí, tudo bem, mas ocorre que a legislação vincula a menor alíquota do ICMS ao percentual de matéria-prima importada no produto fabricado no país, engenharia tributária questionável, pois se apoia no preço líquido da operação de saída, ao invés do custo para produção.

Para melhor entender a norma, suponhamos que o custo para produzir uma caneta seja de R$ 1,00 e o preço líquido de venda, R$ 10,00. O valor de produção do item nunca vai representar 40% nesses R$ 10,00. Além disso, em cima deste preço estão embutidos outros tributos, os gastos para produção - inclusive de mão de obra - além da margem de lucro. O terceiro gargalo é de ordem concorrencial e envolve a fiscalização governamental em empresas que simulam porcentagens de componentes importados em seus produtos para poder obter o benefício da diminuição da alíquota do ICMS nas operações interestaduais.

Esta flagrante concorrência desleal se dá quando uma companhia fabrica determinados produtos contendo de 20% a 30% de componentes importados e informa às autoridades tributárias que a porcentagem está acima dos 40%.

O quarto gargalo a ser resolvido tem características administrativas. Caberá às próprias empresas solucionar esta questão, pois parcela considerável delas ainda não se preparou tecnologicamente para se ajustar a esta nova realidade. A partir disso, tais companhias deverão adotar uma nova cultura em sua gestão. O prazo para início da obrigatoriedade da FCI é apertado, e a contagem regressiva já começou. Posto isso, as empresas devem buscar urgentemente no mercado soluções tecnológicas robustas que deem conta de mais este recado, único gargalo que apenas a elas cabe remover.

claudio

Cláudio da Silva Rosa é gerente de operações SAP da GSW Soluções Integradas

 

 

Fonte: http://www.dci.com.br/sao-paulo/a-resolucao-sf--13-de-2012-e-gargalos-id365068.html

 

 

 

Maior parte das empresas ainda não está preparada para o eSocial

Entre empresas, 70% não têm projeto para a adoção do eSocial, projeto do governo federal que pretende centralizar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte do empregador para seus funcionários. O sistema entrará em vigor no primeiro trimestre de 2014 e também tem como objetivo melhorar o controle da arrecadação dos tributos por parte do Fisco.

Os dados são resultado de um levantamento feito com 2 mil empresas de todos os portes, realizado pela Thomson Reuters. Das 30% que já têm algum projeto relato ao eSocial, uma em cada quatro diz haver uma iniciativa já em andamento. A principal preocupação de 61% dos entrevistados é como fazer a integração de dados de origens distintas, uma vez que eles virão de departamentos como recursos humanos, medicina do trabalho, fiscal, jurídica e contábil.

Outra preocupação existente é relacionada com a adequação da empresa à utilização mandatória do eSocial. A mudança de cultura é o principal ponto de atenção apontado por 41% dos executivos consultados. Logo atrás, para 38,5%, o maior problema serão as alterações nos processos internos e de governança.

Quando entrarem vigor, o projeto do governo vai atingir as 6 milhões de empresas do País. ”É necessário um processo de governança e compliance integrado para que as empresas não acabem delegando a responsabilidade pelas informações do eSocial a apenas uma área da empresa”, sugere diretor dos negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Marcos Bregatim.

Fonte: CRN

eSocial: corrida à integração de dados

Levantamento mostra que a principal preocupação é com a integração dos dados de diversas origens.

As novas mudanças que envolvem a implantação da versão digital da folha de pagamento e o envio de informações fiscais à Receita Federal vão atingir todas as 6 milhões de empresas do País a partir do primeiro trimestre de 2014. Uma sondagem feita pela Thomson Reuters junto a 2 mil empresas mostrou que 70% delas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação do projeto eSocial, como é chamado.

O projeto tem como finalidade desburocratizar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, bem como melhorar o controle da arrecadação dos tributos por parte do Fisco, vem sendo considerado um importante avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Dentre as empresas que dizem ter algum projeto interno relativo ao eSocial, que somam 30% das empresas ouvidas pela Thomson Reuters, apenas um quarto diz ter efetivamente um projeto em andamento.

Durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters em parceria com o Sescon e a Fenacon, com apoio da Deloitte, em São Paulo, os mais de 700 executivos presentes no evento, representando empresas de pequeno, médio e grande portes de todo País, de diversos segmentos de mercado, compartilharam  suas principais preocupações com relação à adequação ao projeto  eSocial.

O levantamento mostrou que, para 61% dos consultados, a principal preocupação é com a integração dos dados de diversas origens. A qualidade do conteúdo das informações, por sua vez, preocupa 21% dos participantes. Em relação às mudanças nas empresas exigidas para se adequar à nova obrigação, o principal  ponto de atenção, identificado por 41% da audiência  tem a ver com  as mudanças culturais. Logo atrás, com 38,5% dos votos, está a mudança nos processos internos e governança.

"Este resultado evidencia a necessidade de processos aderentes ao novo modelo", explica Marcos Bregatim, diretor dos negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Segundo ele, "é necessário um processo de governança e compliance integrado para que as empresas não acabem delegando a responsabilidade pelas informações do eSocial a apenas uma área da empresa."

Uma vez que as diversas informações partem de áreas como Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Fiscal, Jurídica e Contábil, a integração destes dados faz a função primordial de manter a base de dados da empresa saneada para que a comunicação das informações ao governo seja precisa e correta e mantenha-se o compliance da empresa.

 

Fonte: Convergência Digital

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