Fiscalização Digital do Fisco - Uma nova fase para as empresas

Grande parte das organizações já cumpriu a entrega dos arquivos ao Fisco, mas como estar preparado para novos processos e exigências que estão por vir?

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A Receita Federal vem implantando uma fiscalização cada vez mais certeira e inteligente em relação aos seus contribuintes. Isso porque a automatização do processo de auditoria está cada vez mais presente no dia a dia do Fisco.
De acordo com José Maria Chapina, do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) o Fisco passa a ter todo e qualquer tipo de informação do contribuinte, até as mais sigilosas, como a discriminação total de um produto, por exemplo. “Esses dados estão todos nas mãos do governo, e não se sabe ao certo como se dará esse acesso e com qual finalidade, deixando essas organizações completamente vulneráveis com a exposição de suas intimidades contábil e financeira”, afirma.
Desta forma, cresce a necessidade das empresas estarem preparadas para atender à “nova forma” de fiscalização a fim de evitar toda e qualquer inconsistência nas suas informações. Enquanto algumas empresas ainda agem reativamente, corrigindo seus arquivos somente após intimações, outras companhias tem atuado pró-ativamente, com ações preventivas como auditorias internas que permitem identificar e corrigir inconsistências de dados.
De acordo com pesquisa realizada pela Thomson Reuters em 2011, 65,5% das empresas ainda não estão preparadas para a nova forma de apuração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), seja por entregas para retificação ou arquivos incorretos. Assim, encontram-se passíveis de fiscalizações e autuações. Com a intenção de oferecer esse monitoramento contínuo, as empresas têm à disposição soluções inteligentes como o software GSW Auditor. O Auditor realiza auditorias digitais de forma a detectar, antes da entrega dos arquivos, as inconsistências nos fechamentos de valores ou nas auditorias cruzadas, como, por exemplo, quando as informações dos saldos periódicos de estoques não refletem a movimentação das notas fiscais de saídas e entradas.
É ideal para o atendimento às exigências, e também para geração dos arquivos digitais com as informações consistentes dos valores históricos apresentados nos documentos fiscais, nas apurações informadas na DACON e DIPJ e nas guias de recolhimento (DARF),
Para o diretor da Atlas Assessoria Contábil, Wanderlei Marcos Vieira, ainda falta uma visão de gestão integrada dos processos contábil, tributário e fiscal com os demais processos de gestão do negócio (compras, vendas, financeiro, produção, etc), uma vez que todos interferem na qualidade da informação que organização gera e entrega para o Fisco através da ECD ou EFD. “Para ter uma atuação preventiva, as empresas devem investir em tecnologia acompanhando os avanços da Receita Federal, definir processos e capacitar seus profissionais”, ressalta.
Um exemplo típico é o atendimento à Instrução Normativa 86 (IN86). Ao realizar o cruzamento dos dados, o Fisco pode encontrar inconsistências e solicitar a entrega da IN86. Se a norma não estiver de acordo, a empresa será autuada. Para que isso não ocorra, os arquivos devem ser preparados com antecedência.
Exigida após uma autuação da Receita Federal, deve ser entregue em 20 dias, em mídia digital, referentes às operações realizadas pela empresa nos últimos seis anos (legado dos últimos cinco anos e mais as informações do ano corrente).
A inexistência destes arquivos no momento de uma autuação constituirá infração grave e sujeitará a empresa a penalidades pecuniárias.
O contribuinte deve atentar-se para as penalidades a que está sujeito: multa de 5% sobre o valor da operação correspondente, aos contribuintes que omitirem ou prestarem incorretamente as operações solicitadas, limitadas a 1% da receita bruta da pessoa jurídica no período. E ainda, multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período, até o máximo de 1% dessa, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos arquivos e sistemas.
O desafio agora é não apenas entregar as informações ao Fisco como prova de regularidade fiscal, mas tomar os cuidados prévios necessários, com base no monitoramento proativo de forma a manter os dados de legado bem como as informações do ano em curso, devidamente analisadas e consistentes. “As organizações devem incorporar o conceito da Gestão Fiscal na Era Digital, pois é o Fisco conta com um aparato tecnológico muito grande. Investimentos em tecnologia, gestão de processos, de pessoas e auditorias de validação deverão fazer parte de um processo contínuo de compliance fiscal nas empresas”, finaliza Wanderlei.
Para saber mais sobre o GSW Auditor, acesse: http://www.gsw.com.br/pt/solucao/gestao-tributaria/gsw-auditor

A Receita Federal vem implantando uma fiscalização cada vez mais certeira e inteligente em relação aos seus contribuintes. Isso porque a automatização do processo de auditoria está cada vez mais presente no dia a dia do Fisco.

De acordo com José Maria Chapina, do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) o Fisco passa a ter todo e qualquer tipo de informação do contribuinte, até as mais sigilosas, como a discriminação total de um produto, por exemplo. “Esses dados estão todos nas mãos do governo, e não se sabe ao certo como se dará esse acesso e com qual finalidade, deixando essas organizações completamente vulneráveis com a exposição de suas intimidades contábil e financeira”, afirma.

Desta forma, cresce a necessidade das empresas estarem preparadas para atender à “nova forma” de fiscalização a fim de evitar toda e qualquer inconsistência nas suas informações. Enquanto algumas empresas ainda agem reativamente, corrigindo seus arquivos somente após intimações, outras companhias tem atuado pró-ativamente, com ações preventivas como auditorias internas que permitem identificar e corrigir inconsistências de dados.

De acordo com pesquisa realizada pela Thomson Reuters em 2011, 65,5% das empresas ainda não estão preparadas para a nova forma de apuração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), seja por entregas para retificação ou arquivos incorretos. Assim, encontram-se passíveis de fiscalizações e autuações. Com a intenção de oferecer esse monitoramento contínuo, as empresas têm à disposição soluções inteligentes como o software GSW Auditor. O Auditor realiza auditorias digitais de forma a detectar, antes da entrega dos arquivos, as inconsistências nos fechamentos de valores ou nas auditorias cruzadas, como, por exemplo, quando as informações dos saldos periódicos de estoques não refletem a movimentação das notas fiscais de saídas e entradas.

É ideal para o atendimento às exigências, e também para geração dos arquivos digitais com as informações consistentes dos valores históricos apresentados nos documentos fiscais, nas apurações informadas na DACON e DIPJ e nas guias de recolhimento (DARF).

Para o diretor da Atlas Assessoria Contábil, Wanderlei Marcos Vieira, ainda falta uma visão de gestão integrada dos processos contábil, tributário e fiscal com os demais processos de gestão do negócio (compras, vendas, financeiro, produção, etc), uma vez que todos interferem na qualidade da informação que organização gera e entrega para o Fisco através da ECD ou EFD. “Para ter uma atuação preventiva, as empresas devem investir em tecnologia acompanhando os avanços da Receita Federal, definir processos e capacitar seus profissionais”, ressalta.

Um exemplo típico é o atendimento à Instrução Normativa 86 (IN86). Ao realizar o cruzamento dos dados, o Fisco pode encontrar inconsistências e solicitar a entrega da IN86. Se a norma não estiver de acordo, a empresa será autuada. Para que isso não ocorra, os arquivos devem ser preparados com antecedência.

Exigida após uma autuação da Receita Federal, deve ser entregue em 20 dias, em mídia digital, referentes às operações realizadas pela empresa nos últimos seis anos (legado dos últimos cinco anos e mais as informações do ano corrente).

A inexistência destes arquivos no momento de uma autuação constituirá infração grave e sujeitará a empresa a penalidades pecuniárias.

O contribuinte deve atentar-se para as penalidades a que está sujeito: multa de 5% sobre o valor da operação correspondente, aos contribuintes que omitirem ou prestarem incorretamente as operações solicitadas, limitadas a 1% da receita bruta da pessoa jurídica no período. E ainda, multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período, até o máximo de 1% dessa, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos arquivos e sistemas.

O desafio agora é não apenas entregar as informações ao Fisco como prova de regularidade fiscal, mas tomar os cuidados prévios necessários, com base no monitoramento proativo de forma a manter os dados de legado bem como as informações do ano em curso, devidamente analisadas e consistentes. “As organizações devem incorporar o conceito da Gestão Fiscal na Era Digital, pois é o Fisco conta com um aparato tecnológico muito grande. Investimentos em tecnologia, gestão de processos, de pessoas e auditorias de validação deverão fazer parte de um processo contínuo de compliance fiscal nas empresas”, finaliza Wanderlei.

Para saber mais sobre o GSW Auditor,clique aqui.

Conheça os benefícios de automatização do processo de recebimento físico e fiscal a partir da NF-e

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), as transações comerciais entre empresas, assim como a entrega de mercadorias, passaram a ser controladas pelo Fisco. As corporações, por sua vez, precisaram mudar a forma de trabalho para tornar viável o atendimento dessas novas obrigações.

dados

Imediatamente, a burocracia gerou impacto direto nas operações das organizações, principalmente nos processos de saída da mercadoria do fornecedor e na entrada física da mercadoria no estoque.

Para exemplificar, vamos considerar o processo de venda de mercadoria e serviços, onde além de emitir e enviar a NF-e para o cliente, as empresas passaram a oferecer um ambiente na web para que o próprio cliente acesse o documento eletrônico, faça o download ou reimpressão.

 

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), as transações comerciais entre empresas, assim como a entrega de mercadorias, passaram a ser controladas pelo Fisco. As corporações, por sua vez, precisaram mudar a forma de trabalho para tornar viável o atendimento dessas novas obrigações.
Imediatamente, a burocracia gerou impacto direto nas operações das organizações, principalmente nos processos de saída da mercadoria do fornecedor e na entrada física da mercadoria no estoque.
Para exemplificar, vamos considerar o processo de venda de mercadoria e serviços, onde além de emitir e enviar a NF-e para o cliente, as empresas passaram a oferecer um ambiente na web para que o próprio cliente acesse o documento eletrônico, faça o download ou reimpressão.
Quanto ao processo de recebimento da mercadoria, é possível automatizar a conferência da chave de acesso da NF-e de entrada no site da SEFAZ e checar se o fornecedor encaminhou o arquivo XML.
As facilidades da automatização dos processos não se encerram por aí. De posse do DANFE, ainda na portaria da empresa, através de um sistema de leitura de código de barras é possível consistir as informações entre DANFE e o pedido de compras corresponde. Outra facilidade poderia ser a checagem de informações de carga, como veículo, placa, motorista, garantindo muito mais segurança em todo o processo.
Toda essa automatização ajudará a empresa a ter uma gestão integrada que garante mais integridade das informações e a redução de custos operacionais às empresas. O mercado de TI já oferece soluções para isso, como o caso do software da GSW, o Sistema de Automação de Recebimento Físico e Fiscal, especialista em soluções de TI na área tributária.

Quanto ao processo de recebimento da mercadoria, é possível automatizar a conferência da chave de acesso da NF-e de entrada no site da SEFAZ e checar se o fornecedor encaminhou o arquivo XML.

As facilidades da automatização dos processos não se encerram por aí. De posse do DANFE, ainda na portaria da empresa, através de um sistema de leitura de código de barras é possível consistir as informações entre DANFE e o pedido de compras corresponde. Outra facilidade poderia ser a checagem de informações de carga, como veículo, placa, motorista, garantindo muito mais segurança em todo o processo.

Toda essa automatização ajudará a empresa a ter uma gestão integrada que garante mais integridade das informações e a redução de custos operacionais às empresas. O mercado de TI já oferece soluções para isso, como o caso do software da GSW, o Sistema de Automação de Recebimento Físico e Fiscal, especialista em soluções de TI na área tributária.

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Com o auxílio dessa solução, a organização consegue automatizar a recepção e o armazenamento dos arquivos XML, a validação deles na Secretaria de Fazenda e a importação das informações das notas para dentro da base de dados do SAP. Tudo isso com pouco, ou nenhuma, interação manual do faturista/recebedor.

“A solução traz mais agilidade no processo e muito mais segurança à empresa. Além disso, possibilita a integração entre Compras, Portaria e Recebimento. Nossa solução é flexível e se adapta às empresas dos mais diversos portes. Nosso diferencial é a rápida implantação e o custo acessível”, afirma Cláudio Rosa, Gerente de Operações SAP da GSW.

 

A Era digital do Fisco veio para ficar?

A automatização crescente no cenário tributário nacional é uma realidade que obriga organizações dos mais diversos tipos a se atualizarem para atender à expectativa da Secretaria da Receita Federal.

As inovações tecnológicas implementadas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que compreende os quatro grandes subprojetos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD) e EFD do EFD-PIS/Cofins, estão caracterizando uma nova era de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Isto porque o Fisco Brasileiro está vivendo a época da “Tecnologia Digital” e, por conta desta nova realidade, as empresas do setor industrial, comercial e de serviços, têm buscado soluções que permitam estar em dia com suas obrigações perante a Receita, adequando seus processos e fluxos de trabalho, minimizando o impacto destas normativas nos negócios.

Antes do SPED, toda a documentação dos contribuintes era baseada em papel e carimbos, o que impedia um controle efetivo do que era ou não declarado, ocasionando uma possível evasão de tributos. Com o sistema, o Fisco passou a acompanhar praticamente em tempo real a contabilidade das organizações. Os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos de forma eletrônica, unificando as atividades de recepção, validação, autenticação e armazenamento dos documentos que integram a escrituração fiscal e comercial das empresas.

foto_fcont"Há cerca de trinta anos lidamos com a problemática das empresas em todo o Brasil, mormente nas questões tributárias. E nessas décadas de experiência nunca nos deparamos com uma situação tão peculiar como o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Temos observado que há uma incrível e despercebida negligência jurídica com relação a essa era inédita do ‘Fisco-Digital’. E já começam a serem relevantes os retornos que empresas nos têm dado sobre suas dificuldades em cumprir com o chamado SPED PIS-COFINS. A questão do SPED, portanto, é muito maior que um simples assunto contábil.” comenta Nicolau A. Haddad Neto, advogado titular da ADVOCACIA HADDAD NETO.

Nos cinco anos de existência, completados em janeiro de 2012, o SPED apresenta um marco de uma nova era nas relações entre o Fisco e os contribuintes, tendo sua implantação permitido a integração das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal). Apesar de ainda não ter operacionalizado uma verdadeira redução de falhas de operação, por meio do SPED, que cruza informações entre empresas e Secretarias de Fazenda, a Receita Federal vem obtendo uma fiscalização cada vez mais ampla. Prova disso foi o recorde de arrecadação em 2011 que não se deu devido ao aumento de alíquotas, mas sim, por conta do aumento de controle nas declarações em um amplo espectro, nunca antes visto nem imaginado.

“Esse cenário reflete o movimento cada vez maior de formalização no país, o que também representa mais empresas fora da informalidade e contribuintes cada vez mais obrigados a atenderem exigências fiscais. Com a vigência do SPED, todas as instituições brasileiras se viram obrigadas a entrar definitivamente na era digital, automatizando processos e fluxos operacionais. Essa é a nova configuração do Fisco que só tende a avançar na linha da automatização, cenário bastante favorável para as empresas de TI especializadas em soluções que facilitam a gestão da informação”, diz Sandra Flores, Gerente de Canais e Alianças da GSW.

Desta forma, a consolidação do setor de software e sistemas de gestão fiscal está fazendo com que as empresas de Tecnologia da Informação desenvolvam soluções integradas e cada vez mais aderentes à evolução do SPED e seus blocos, de forma que as companhias se adequem às novas regras.

Para apoiar todos os tipos de organizações no atendimento às normativas da era digital do Fisco, a GSW está concentrando esforços para o mercado de SMB - Small and Medium Business. “Notamos que ainda existem pequenas e médias companhias que não se automatizaram ou sequer possuem um sistema de
Gestão Empresarial (ERP). Esperamos um crescimento de 25% nesse setor”, diz Sandra. “Além disso, as grandes empresas também serão cobertas por nossos serviços especializados, uma vez que, pelo seu porte, exigem uma resposta rápida de TI, que é facilitada por um produto especializadíssimo, como o que oferecemos”, completa ela.

Para isso, a GSW tem investido na expansão dos Canais de Distribuição da ferramenta GSW Auditor, que possibilita às empresas previamente fiscalizar, auditar e validar seus arquivos digitais e obrigações acessórias. “Temos o desafio constante de estarmos atentos às mudanças e sermos ágeis, para atender às necessidades de nossos clientes num prazo inferior ao que a Receita Federal impõe”, diz Sandra.

Alinhada a essa estratégia, a GSW acaba de firmar uma parceira com a consultoria jurídica Advocacia Haddad Neto: “Buscamos utilizar os amplos conhecimentos de nossas equipes, em São Paulo e em Brasília, adquiridos em décadas de estudos e experiência na Advocacia Tributária-empresarial, assim como na área do ensino jurídico e da academia jurídica, para colaborar para um sempre crescente aprimoramento da ferramenta GSW Auditor. Entendemos que seu aperfeiçoamento, aliado a um adequado cuidado jurídico, poderá ser de grandiosa valia para auxiliar as empresas nessa nova relação fisco-contribuinte, na era do ‘Fisco Digital’. E esse auxílio às empresas se coaduna com a missão da Advocacia Haddad Neto: proteger e ajudar a desenvolver a pessoa jurídica em tudo o que necessite, em termos tributários”, afirma Nicolau Abrahão Haddad Neto, sócio-titular desta tradicional banca jurídica.

Transfer Pricing: Como estar em dia com essa exigência?

Operações de importação e exportação requerem o atendimento às rígidas regras da legislação tributária brasileira.

Nem mesmo a atual crise econômica na Europa tem afetado a expansão dos negócios no Brasil. Atentas ao mercado econômico internacional, as multinacionais brasileiras continuam a expandir suas atividades para subsidiárias no exterior. Além disso, grandes corporações internacionais também aumentam investimentos no Brasil por considerarem um país sólido diante dos possíveis impactos da crise europeia. Esse avanço dos negócios no mercado nacional tem impulsionado a retomada nas operações de importação e exportação.

Leia mais:Transfer Pricing: Como estar em dia com essa exigência?

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