eSocial: RFB confirma para a partir de maio ou junho/2015 o prazo para as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões

Comunicado oficial da RFB sobre os novos prazos "extraoficiais" para o eSocial:

COMUNICADO


Em função da não disponibilização do pacote completo de informações necessárias para adaptação e desenvolvimento das empresas ao eSocial, da publicação de notícias que divulgam preocupação com o cronograma estimado para entrada em obrigatoriedade do eSocial, pela insegurança na preparação dos empresários e em função de pleitos formulado por diversas entidades solicitando prorrogação do prazo estimado, informamos às empresa piloto que o Comitê Gestor do eSocial modificou a previsão de implantação do eSocial, usando uma nova metodologia baseada na contagem de prazo a partir da publicação da documentação definitiva do projeto:

 

  • Publicação do pacote de manuais do eSocial:Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS), Controle de alterações e Manual de especificação técnica do XML versão 1.0. Previsão: Em breve (maio ou junho/2014);
  • 6 meses após a publicação da versão 1.2 do MOS – Disponibilização do ambiente de testes contendo Eventos Iniciais e Eventos não periódicos. (ou seja, novembro ou dezembro/2014);
  • 6 meses após da disponibilização do ambiente de testes – Obrigatoriedade para empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014). (ou seja, maio ou junho/2015).


Cordialmente,
Daniel Belmiro Fontes
Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal
Coordenação-Geral de Fiscalização
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Comentário da Zê:
Fica então confirmado que nenhuma empresa – e nenhum órgão público ou qualquer outra entidade - entrará no eSocial antes de maio ou junho/2015. Nos próximos dias, com a publicação do ato oficial, devem sair os prazos oficiais. Continuamos aguardando também o MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE para que as entidades possam se preparar adequadamente. Vamos aguardar.

 

Fonte: Blog da Zê/ Via José Adriano

eSocial - Empresas podem rever suas contratações com o eSocial

A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa. A depender do que será publicado, algumas empresas poderão até rever novas contratações.
De acordo com pesquisa divulgada ontem pela Thomson Reuters, durante a 2ª Conferência Brasil eSocial, dos cerca de 600 entrevistados cuja maioria possui até mil funcionários, 70% disseram estar conscientes e comprometidos com o projeto, mas deste percentual, 7,5% tiveram uma ação efetiva. “O ponto positivo é que a maioria das empresas já entendeu a complexidade e relevância das informações ao eSocial e entendeu também que as áreas, não só a de Relações Humanas, precisam estar engajadas”, disse Marcos Bregantim, diretor de negócios de Tax e Accounting da Thomson Reuters.
Em outro levantamento feito durante o evento, com 900 respondentes, 44% disseram ainda estar na etapa inicial, 32% afirmaram que a implementação está em andamento, mas 22% responderam que aguardam dados de fornecedores e terceirizados e que apenas 0,7% já realizam testes.
Outra informação que chamou a atenção dos especialistas é que, mesmo que para 78,4% a prorrogação do prazo de outubro para meados de 2015 divulgado recentemente foi favorável porque permitiu elevar a qualidade dos processos e das informações requeridas pelo e Social, para 18,8% de 900 pessoas, o adiamento foi apropriado porque a pessoa considera que poderá postergar o início do projeto. E isso, na opinião dos especialistas, é porque ainda não foi divulgada a portaria interministerial que deixaria as regras para a adaptação e transmissão aos entes mais claras.
Contudo, os próprios empresários que já estão na fase de testes, como a Alcoa e a Odebrecht, que recomendam não deixar para a última hora. “Estamos quase um ano de projeto, fizemos um grupo de trabalho para discutir as informações, depois entrou uma empresa de consultoria para apoiar. Estamos fazendo alguns testes e ainda não estamos no processo final”, afirmou ao DCI o responsável pela área de processos da Odebrecht, Jackson Santos, ao alertar sobre a dificuldade do processo de adaptação.
Na opinião dele, uma das principais dificuldades que ainda possui é relacionada à comunicação entre os próprios setores envolvidos dentro da construtora. “Até o setor de engenharia precisa saber que com o eSocial não poderei mais contratar cem funcionários de uma hora para outra. O eSocial impacta nisso”, comentou Santos.
O supervisor de recursos humanos da Alcoa e membro do Núcleo de Gestão de Conhecimento (NGC) para o eSocial, Marcos Souza, também afirmou que a implementação do eSocial da empresa demorou mais de um ano. “Identificamos seis mil colaboradores e vimos que mais de 1400 estão com problemas nas informações repassadas”, ressaltou.
Pela pesquisa feita ontem durante o evento, 39% disseram que já estão no processo de revisão e adequação entre um a seis meses, e, portanto, na visão da especialista em soluções de software da empresa, Victoria Sanchez, poderão ter problemas para finalizar a adaptação dentro do prazo. Por outro lado, para 48%, de seis a 12 meses é um bom prazo para adequar os processos internos.
“Por meio de estudos de acompanhamento do mercado que vimos realizando nesses últimos 12 meses, foi possível identificar que ainda é baixo o número de empresas que têm uma visão completa e assertiva dos reais impactos do eSocial”, disse Victoria.
Além das mudanças na cultura da própria empresa, por meio de uma integração maior entre as áreas e a possibilidade que os trabalhadores verificarem se as empregadoras estão cumprindo com suas obrigações previdenciárias, o eSocial permitirá ao governo ter um retrato claro e integrado da administração tributária (Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho), do mercado de trabalho brasileiro e os vínculos empregatícios.
Contudo, Adriana Lacombe, da consultoria EY (antiga Ernst & Young), afirmou que não vê nenhuma sinalização dos órgãos envolvidos, como o ministério do Trabalho para também se adaptar a receber as informações a que serão repassadas. “O mesmo serve para os demais entes, inclusive a Justiça do Trabalho. Ela precisará saber qual ofício do eSocial o juiz vai juntar no processo. O tempo dirá” conclui.

Fonte: DCI/SP

Fenacon discute eSocial na Receita - Novo Cronograma Sugerido

O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o coordenador geral do eSocial, Daniel Belmiro, para tratar de problemas com a aplicação do eSocial. O encontro aconteceu na tarde de quinta feira (08/05) e teve como objetivo discutir algumas preocupações com respeito às micro e pequenas empresas.

Na oportunidade foi entregue ofício com preocupações e sugestões operacionais, no intuito de contribuir com o sucesso do programa. Dentre as sugestões apresentadas se destacam: a aplicação de multas somente após o prazo de um ano, contados da data em que efetivamente o sistema estiver em pleno funcionamento; disponibilização de módulo de sistema simplificado para micro e pequenas empresas; e o uso do CPF na identificação dos funcionários, ao invés do PIS, considerando a (real) possibilidade de duplicidade de cadastro.

Além disso, no ofício foi apresentado uma sugestão com novo cronograma de prazos para viabilização do eSocial, conforme abaixo:

- Empresas Públicas em geral: a partir de janeiro de 2015;

- Empresas Privadas com mais de 500 empregados: a partir de março de 2015;

- Empresas Privadas com 100 e até 499 empregados: junho de 2015;

- Empresas Privadas optantes por regimes tributários diferentes do Simples (Presumido/Real/Arbitrário) que tenham de 0 a 99 empregados: a partir de setembro de 2015;

- Micro e Pequenas Empresas: janeiro de 2016;

- MEI, Produtor Rural e empregado doméstico: março de 2016.

O documento enfatizou, ainda, que esse cronograma será viável apenas se o sistema estiver no ar dentro dos próximos 60 dias.

Pietrobon avaliou a reunião de maneira positiva e destacou a verdadeira intenção da Fenacon, ao apresentar o ofício. “Nosso objetivo é contribuir com a viabilidade do eSocial. Por isso, trouxemos essas proposta de aperfeiçoamento”, afirmou Pietrobon.

 

Fonte: Fenacon Notícias/ VIa José Adriano

eSocial - Também atingirá o terceiro setor

Por Márcio Massao Shimomoto

O eSocial terá profundos impactos nas rotinas das empresas e também das organizações sociais. Projeto que unificará o envio ao governo das informações previdenciárias e trabalhistas de trabalhadores de todo o Brasil, ele trata de empregador e não de pessoas jurídicas. A partir deste conceito, as organizações não governamentais (ONGs) que contratam mão de obra estão sujeitas às mesmas burocracias que os demais.

As entidades do terceiro setor com empregados terão de enviar o arquivo inicial com os dados e tabelas de seus colaboradores, bem os arquivos com a movimentação da folha de pagamento e todos os eventos trabalhistas periódicos. Para tanto, os empregadores deverão atuar conjuntamente com eles, primeiramente na busca de divergências, com o objetivo de atualizar as informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Após o saneamento cadastral dos colaboradores, as ONGs, por meio de seus departamentos contábeis ou escritórios terceirizados, deverão aprimorar e agilizar todos os processos de contratação e informações das ocorrências de cada um dos trabalhadores. Informações, como a admissão de um colaborador, deverão ser transmitidas ao eSocial antes do efetivo início das atividades do empregado.

Já as informações sobre férias, afastamentos, acidentes do trabalho devem ser enviadas preferencialmente no dia seguinte à ocorrência. As transmissões de dados ao eSocial praticamente serão feitas diariamente, e esta complexa sistemática terá também informações de serviços tomados e prestados.

Por esse motivo, as organizações não governamentais devem repensar, juntamente com os profissionais responsáveis pela área contábil ou administrativa, a melhor forma de integrar os dados fiscais e contábeis juntamente com as informações trabalhistas e previdenciárias.

A partir deste levantamento, os gestores das entidades sociais devem trabalhar estrategicamente para modificar e criar processos internos que facilitem a chegada ao contador, em tempo hábil, das informações exigidas pelo eSocial.

Até porque, a complexidade envolvida nesta sistemática implica não apenas em atenção redobrada na hora de gerar os arquivos necessários para o envio, mas em se atingir a máxima qualidade dos dados, com o objetivo de evitar futuros problemas com o fisco ou o INSS.

 

Fonte: Administradores.com.br / Via José Adriano

 



Governo divulga novos prazos previstos para o eSocial

Após inúmeros questionamentos sobre os prazos para implantação do eSocial, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) entrou em contato com o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia, que informaram os novos prazos que o Governo está trabalhando para o eSocial.

De acordo com o novo cronograma, nas próximas semanas serão divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio.

A previsão da Receita Federal é que seis meses após a divulgação da nova versão do leiaute aconteça à disponibilização e acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial. Já o envio dos arquivos do eSocial para as empresas irá realmente ficar para 2015, já que a previsão é que só ocorra seis meses após a disponibilização do ambiente de testes.

Fonte: Fena Info/ Via José Adriano

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