Descontinuidade de obrigações acessórias – A culpa é de quem?

Por Jurânio Monteiro


Desde a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED com a publicação do Decreto nº 6.022/2007 e suas alterações, as rotinas fiscais das empresas se alteraram, consideravelmente, e estas passaram a escriturar e informar instantaneamente suas operações mercantis e de serviços.

A reboque deste novo cenário e baseado nas premissas do SPED - que prevê o compartilhamento das informações e redução de custos para o contribuinte - as empresas em geral aguardaram, ansiosamente, que as informações enviadas em duplicidade – ou até mesmo em triplicidade – iniciassem o processo de consolidação sob um único leiaute e obrigação acessória. Afinal de contas, quem – lucidamente – se interessaria por um cenário onde a mesma informação é gerada e transmitida ao fisco diversas vezes, em leiautes distintos?

A resposta à pergunta anterior tem sido respondida em doses homeopáticas, até o momento e considerando a totalidade das informações que são transmitidas. Ao invés de um movimento único e estruturado de descontinuidade das obrigações com duplicidade de dados, o fisco tem dividido este processo em ondas. E não poderia ser diferente, ao contrário do que o contribuinte imagina.

Vamos considerar um cenário bastante realista e presente nas empresas: a troca de ERP. Sempre que um novo sistema de gestão é implantado na empresa, é comum haver um período em que as duas soluções – a nova e a antiga – operam concomitantemente, pois somente desta forma a empresa poderá aferir a qualidade das informações geradas pelo novo sistema, em comparação com os dados que são idênticos no sistema anteriormente utilizado. Esta fase é chamada de protótipo.

A partir deste exemplo, fica mais fácil entender a estratégia do fisco, no que diz respeito à descontinuidade de obrigações acessórias - uma ou mais - que foram incorporadas pelo SPED: o fisco precisa garantir a igualdade das informações, independente dos leiautes. Somente a partir desta etapa é que o fisco terá segurança para desobrigar os contribuintes da entrega de obrigações concorrentes.

Partindo deste princípio, é importante ter presente que esta etapa somente estará totalmente concluída com a participação ativa de cada um dos contribuintes, pois não basta a sua empresa entregar as informações solicitadas com qualidade. O mercado alvo do fisco, como um todo, é que precisa garantir esta qualidade e dar subsídios para a descontinuidade de obrigações acessórias que, em alguns casos, falam muito e não dizem nada.

Ou seja: a força está com você.

*Diretor de Serviços da GSW RS, palestrante, colaborador do blog do José Adriano, especialista em projetos fiscais digitais e participante ativo em comunidades de discussão do SPED desde 2007.

Fonte: Blog do José Adriano



Qualificação cadastral dos trabalhadores - preparação para o eSocial

Durante debate sobre o eSocial ocorrido na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre na semana passada, o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, informou que o aplicativo para qualificação cadastral dos trabalhadores deve estar disponível dentro de duas semanas, aproximadamente. E que em breve será lançado um canal oficial do eSocial com vídeos instrutivos.

Fonte: Sispro

eSocial - atraso da Receita Federal preocupa empresas

O layout do eSocial está passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e deverá ser divulgado em abril. Em outubro, depois de quatro adiamentos por parte do governo, as empresas do lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de Mão de obra. A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).

Apesar da prorrogação do prazo, o atraso na definição do formato do programa preocupa, sobretudo as companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente ao evento, o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de definição do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilhões e mais de cinco mil funcionários. O empresário também expôs a preocupação com o valor das multas aplicadas nos casos de envio de informação incorreta. “Imagino que, por qualquer erro, a multa será online, pois deve haver um módulo só para a impressão de Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, brincou.

Magarotto, explicou que, de fato, a falta de informação vai gerar multas, e pesadas, para as empresas, podendo chegar a 225% do valor não informado, dependendo do caso, “Uma das vantagens do eSocial é a possibilidade de retificação espontânea, que não gera multa”, afirmou. Essas retificações poderão ser feitas pontualmente, à medida que os erros forem mostrados pelo próprio sistema. De acordo com o auditor, depois do eSocial, os empresários serão cobrados e fiscalizados pelos próprios trabalhadores no caso de omissão de dados que impliquem em perda de direitos trabalhistas. “Atualmente, é comum encontrarmos informações divergentes na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e folha de salários. Com o eSocial não há espaço para informação errada ou fraudes no seguro desemprego porque o dados serão validados”, explicou.

As empresas menores terão um tratamento diferenciado no projeto (entrevista abaixo). Os empregadores optantes do Simples Nacional com até dois funcionários, por exemplo, não precisarão de certificação digital para prestar as informações. Esses empregadores usarão o sistema de forma online. Na prática, o sistema vai unificar as informações que hoje são exigidas em dezenas de obrigações acessórias que, aos poucos, deixarão de existir.

De acordo com uma pesquisa realizada pela PwC e o Ibef-SP divulgada durante o seminário, realizadas com 50 empresas, 56% dos entrevistados apontaram a integração dos processos como a principal dificuldade a ser enfrentada com o sistema eletrônico, seguida da mudança de cultura. "As empresas têm as informações mas falta a integração dos vários departamentos envolvidos. É preciso fazer ajustes nesses processos", disse o consultor da PwC, Marcelo Cordeiro.

Fonte: Diário do Comércio de São Paulo/ Via José Adriano

BA - SPED - EFD ICMS/IPI - Fisco prorroga para 25 de Maio prazo de entrega

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão enviar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 – até o dia 25 de maio.

O prazo foi prorrogado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) e o decreto estabelecendo a nova data já foi publicado no Diário Oficial do Estado. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional.

A implementação da obrigatoriedade do envio da EFD pelos contribuintes para o Fisco vem sendo feita de forma gradual, tomando como base o porte da empresa e teve início no ano de 2009. E, de acordo com os prazos estipulados, desde janeiro de 2014 a exigência passou a valer para todas as empresas baianas não optantes pelo Simples Nacional.

A EFD é um arquivo digital formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações que interessam aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele possui registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de mais um passo da Sefaz-Ba no sentido de ampliar o universo de empresas monitoradas de forma eletrônica, a partir da análise das bases de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Além da EFD e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o SPED inclui o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Escrituração Contábil Digital, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, entre outros projetos.

Esse modelo garante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.

Com a implementação da EFD, parte da escrituração que era feita em papel passou para o formato eletrônico e ficou padronizada em todo o território nacional, substituindo, em 2009, a impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e do IPI e Registro de Inventário. Em 2011, a impressão do livro Registro de Controle do Crédito do Ativo Imobilizado (CIAP) e, a partir de 2015, a impressão do livro Registro de Controle da Produção e Estoque. Além disso, na Bahia, a entrega dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), foi dispensada para todos os contribuintes obrigados à EFD a partir de 2012.

Multa em caso de não envio da EFD é reduzida

A Sefaz-Ba reduziu o valor da multa em caso de descumprimento do envio dos arquivos da EFD. O valor, que era de R$ 5 mil, passou para R$ 1.380 por declaração não entregue. A alteração está descrita na Lei nº 12.917, de 31/10/13, que ajusta o Art. 42 da Lei 7.014/96. A nova redação prevê a mesma multa nos casos de entrega de arquivos incompletos, sem registros e/ou informações obrigatórias.

A Sefaz-Ba alerta aos contribuintes sobre a necessidade de sanear os possíveis erros na geração da Escrituração Fiscal Digital, considerando que, em 2014, o processo de cobrança será automático, com a aplicação das penalidades previstas na Lei.

Fonte: SEFAZ-BA/Via José Adriano

SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15

Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014


1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das 
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de 
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código 
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das 
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de 
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para 
as receitas com CST = 01.

Download em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/sped-efdcontribuies-novo-guia-prtico-115

 

Fonte: RFB/ Via Blog do José Adriano

Página 14 de 33

Olá, Tudo Bem?
Se precisar estamos a disposição.

Receba nossa newsletter

Fique tranquilo não enviamos e-mails em excesso.

Nome
E-mail
Assunto
Selecione

  • Desenvolvimento de Sistemas
  • SAP Solution Center
  • Gestão Tributária
  • Comércio Exterior
  • BPO Tributário
  • CRM & Mobile